Quase 390 mil consumidores cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica precisam atualizar os dados para continuar recebendo o benefício na Bahia. O alerta foi feito pela Neoenergia Coelba após mudanças nas regras que passaram a valer em janeiro de 2026. Atualmente, 389.888 clientes estão inscritos no programa no estado, o que representa cerca de 19,7% dos beneficiários da tarifa social.Pelas novas regras, a conta de energia precisa estar em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único, do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada ou de algum integrante do mesmo grupo familiar cadastrado. Além disso, o endereço da unidade consumidora deve ser exatamente o mesmo registrado no CadÚnico ou no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social, sem divergências. Famílias que consomem até 80 quilowatts-hora por mês têm direito à gratuidade total na conta de energia.Caso a situação não seja regularizada, os consumidores podem perder o benefício e passar a pagar cerca de R$ 80 por mês, valor que pode ser maior quando há cobrança da taxa de iluminação pública. Para manter o benefício, os clientes precisam atualizar os dados no CadÚnico, especialmente em casos de mudança de endereço ou alteração na composição familiar. O procedimento deve ser feito no Centro de Referência de Assistência Social do município.Já os beneficiários do BPC devem atualizar o endereço diretamente em uma agência do INSS. Também é necessário solicitar a troca de titularidade da conta de energia quando ela não estiver no nome do beneficiário. O pedido pode ser feito pelos canais digitais ou nas lojas de atendimento da Neoenergia Coelba, mediante apresentação de documento de identificação e número da unidade consumidora.

- O governo federal organiza uma mudança na forma de concessão de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) para poder estimular inscritos no CadÚnico a se tornarem empreendedores. Dos 95 milhões de inscritos, 56 milhões são beneficiários do Bolsa Família. As informações são do UOL. Ainda segundo o UOL, a estratégia do governo é desenhada a partir de quatro ministérios para destacar R$ 1,5 milhão do Fundo de Garantia de Operações (FGO) para os empréstimos, com a garantia dada pelo Tesouro Nacional. O objetivo é captar R$ 20 bilhões junto de instituições financeiras para aplicar nas linhas créditos de bancos e agências, confome o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, explicou ao portal. O ministro ainda aponta que instituições internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o do Brics e o banco de desenvolvimento alemão KFW, demonstram interesse em participar do programa.

- O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome incluiu 7 milhões de famílias na revisão cadastral do Cadastro Único (Cadúnico) em 2024, entre beneficiários ou não do Bolsa Família. As famílias que foram incluídas na ação terão que procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou a gestão municipal do CadÚnico para atualizar dados. As famílias selecionadas irão passar tanto por uma revisão quanto por uma averiguação. A primeira vai tratar de cadastros desatualizados a mais de 24 meses e a segunda vai analisar inconsistências de renda, vínculo empregatício ou composição familiar. No ano passado, a revisão gerou uma retirada de 1,7 milhão de famílias unipessoais da lista de beneficiários. Os excluídos eram famílias de uma pessoa, que recebia o benefício de forma irregular ou que integravam uma família maior e escolheram a opção incorreta.

- Foram retiradas 1,7 milhão de famílias unipessoais do programa Bolsa Família após uma revisão do CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A revisão identificou que essas pessoas recebiam o benefício de forma irregular ou integravam um núcleo familiar maior do que constava em seus cadastros. O número de famílias unipessoais no programa havia crescido exponencialmente nos últimos anos, passando de 1,84 milhão em dezembro de 2018 para 5,88 milhões em 2022, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social. A revisão, iniciada em 2023, identificou que nem todas essas famílias atendiam aos critérios para receber o benefício. Em 2023, 3,4 milhões de famílias que não atendiam aos critérios do programa foram excluídas do Bolsa Família, enquanto outras 2,9 milhões foram incluídas. O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que a meta para 2024 é revisar ao menos 4,7 milhões de registros no CadÚnico, dos quais 1,7 milhão de beneficiários do Bolsa Família. O objetivo da revisão não é cortar o número de beneficiários, mas sim garantir que o programa atenda às pessoas que realmente precisam, de acordo com o Ministério. A pasta ressalta que a atualização dos dados do CadÚnico é fundamental para a correta gestão dos programas sociais do governo.

- Mais de 298 mil estudantes da rede estadual de ensino receberão o primeiro crédito do programa Bolsa Presença nesta quarta-feira (15). O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, em publicação nas redes sociais, na noite desta terça. A família do estudante receberá um crédito mensal de R$ 150, acrescido de R$ 50, a partir do segundo estudante matriculado. “É um programa criado pelo Governo do Estado para garantir a presença do estudante na escola e evitar a evasão. Com esses R$ 150 reais, o estudante pode comprar alimentos, material didático ou, inclusive, comprar um chip ou ‘alimentar’ o celular para poder estudar”, afirmou o governador nas redes sociais. Além dos já beneficiados neste mês, cerca de 89 mil novos estudantes da rede, matriculados em 2023 e habilitados para o programa, receberão os cartões do Bolsa Presença até o dia 15 de abril, data em que serão depositados dois créditos para os novos estudantes, referentes aos meses de fevereiro e março. Também no dia 15 de abril, os antigos estudantes receberão a segunda parcela. Entre novos e antigos, 387 mil estudantes já estão atendidos pelo programa, que contempla famílias dos estudantes da rede estadual com frequência regular na escola que estejam cadastrados no CADÚnico, na faixa da pobreza ou extrema pobreza. “O nosso objetivo é garantir a permanência dos estudantes em sala de aula para que o processo formativo seja contínuo e regular. Resultado de uma gestão que cuida de gente, o Bolsa Presença foi idealizado pelo governador Jerônimo Rodrigues, então secretário da Educação em 2021, e é o maior programa de transferência de renda para alunos da educação básica do Brasil”, afirmou a atual secretária da Educação, Adélia Pinheiro. “Estamos fortalecendo o Bolsa Presença porque acreditamos que a educação é capaz de transformar a vida dos nossos jovens. Por isso, queremos todos e todas em sala de aula, construindo histórias de realizações”, completou a gestora. Para os novos estudantes da rede, o cartão será entregue na secretaria da escola e somente o responsável pela família cadastrada no CadÚnico ou portador com procuração poderá fazer a retirada. O cartão pode ser utilizado em lojas credenciadas pela operadora Alelo para compra de produtos de necessidade das famílias. A frequência regular na escola é requisito obrigatório para o acesso ao programa. Este ano, as famílias receberão o crédito todo dia 15. A última parcela de 2023 estará disponível em 15 de janeiro de 2024. Serão R$ 700 milhões destinados ao Bolsa Presença em 2023. O Bolsa Presença foi criado pela Lei nº 14.310, de 24 de março de 2021, com a retomada das atividades letivas na rede estadual de ensino após o período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19. Em 16 de dezembro de 2021, com a Lei nº 14.396, que alterou a Lei nº 14.310/21, essa estratégia passou a ser permanente e reconhecida como uma política de Estado. Desde a sua criação, foram investidos R$ 972 milhões pelo Governo do Estado, contemplando 598 mil famílias baianas.

A convite da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social- SJDHDS e Coordenação Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família – CPBF, o gestor do Programa Bolsa Família do município de Caetité, Paulo César, esteve na cidade de Rio de Contas - BA, entre os dias 13 à 17 de maio ministrando uma capacitação para técnicos que atuam na área do Sistema Único de Assistência Social e gestores que atuam com o programa Bolsa Família.  A capacitação teve por objetivo capacitar os gestores e técnicos para dar condições aos participantes na atuação do Cadastro Único (CadÚnico) e do Programa Bolsa Família (PBF) nos municípios, ofertando um atendimento com mais qualidade e eficiência tanto técnica e prática para as famílias assistidas pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, através dos programas de transferência de renda.

Presente na capacitação, a técnica estadual, Mary Menezes que também atuou como instrutora, que também monitorou e avaliou a capacitação. O evento contou os representantes de vários municípios da Chapada Diamantina, em especial, Rio de Contas, que sediou a capacitação. O gestor de Caetité, Paulo César, atou como instrutor do Cadastro Único, formado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), compondo a equipe de instrutores do Estado da Bahia. Essa foi uma parceria entre o município de Caetité, Estado da Bahia e Governo Federal. A capacitação foi vista de forma positiva pelo gestor, pois assim pôde-se passar “um pouco das experiências e aprendizado que adquirimos no programa ao longo dos anos, também tendo a oportunidade de aprender ainda mais com os participantes da capacitação trocando as experiências adquiridas no trabalho.” 

Segundo Paulo César, que gere o CadÚnico e o Bolsa Família no município, Caetité é um dos municípios brasileiros com os melhores índices de gestão do CadÚnico. O município possui notas acima de 94%. Para César “tudo isso é fruto de uma equipe dedicada e empenhada, tendo todo apoio e coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social na pessoa de Mara Rebouças que não tem medido esforços para que possamos continuar tendo essa parceria com a coordenação estadual em poder contribuir com a formação dos técnicos e gestores que atuam na área do cadastro único em nosso município e Estado.”