O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar suspeita de fraude na inscrição de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Pindaí, no sudoeste da Bahia. A decisão foi publicada nesta quinta‑feira (30). De acordo com o órgão, a apuração busca esclarecer se houve manipulação no número de matrículas com o objetivo de elevar os repasses de recursos federais e estaduais destinados à manutenção do programa. A investigação teve início após uma representação encaminhada pela Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, que apontou indícios de irregularidades no cadastro de estudantes. Segundo as informações preliminares, gestores locais teriam incluído matrículas fictícias ou mantido alunos indevidamente vinculados ao EJA para ampliar a base de cálculo dos valores recebidos. O procedimento preparatório já havia sido instaurado para as primeiras verificações, mas, diante da necessidade de novas diligências, foi convertido em inquérito civil. O caso ficará sob responsabilidade da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que atua na área de patrimônio público e social.A investigação seguirá para identificar eventuais responsáveis e confirmar se houve prejuízo aos cofres públicos.

Mais de um milhão de famílias baianas aptas a receber descontos na conta de luz ainda não estão inscritas na Tarifa Social de Energia Elétrica e, por isso, deixam de ter acesso ao benefício. O levantamento foi realizado pela Neoenergia Coelba com base em dados do Ministério da Cidadania e da Agência Nacional de Energia Elétrica. Atualmente, a Neoenergia Coelba possui cerca de 1,8 milhão de famílias cadastradas na Tarifa Social. A concessionária afirma que realiza mensalmente o cadastro automático de beneficiários, mas destaca que o direito não depende exclusivamente do titular da conta de energia, todos os moradores do imóvel podem se enquadrar nos critérios. Em casos em que o beneficiário não é o titular da fatura, como em imóveis alugados ou cedidos, é necessário entrar em contato com a distribuidora para regularizar a situação. O cadastro não interfere em outros benefícios sociais recebidos pela família. Quem tem direito: Podem solicitar a Tarifa Social famílias inscritas no CadÚnico com Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB), desde que tenham renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo, incluindo indígenas e quilombolas. Também têm direito famílias com idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de núcleos familiares com renda de até três salários-mínimos que possuam integrantes que dependam de aparelhos elétricos essenciais à vida. A Tarifa Social garante isenção total no consumo de até 80 kWh por mês para famílias de baixa renda. Caso o consumo ultrapasse esse limite, o valor excedente é cobrado normalmente. Na prática, uma residência que utiliza 100 kWh mensais paga apenas pelos 20 kWh adicionais.

- O Ministério da Saúde deve enviar nesta segunda-feira (27) 90 médicos para auxiliar a população atingida pelas fortes chuvas das últimas semanas na região sul da Bahia. A informação foi divulgada em entrevista dada à imprensa local pelo ministro da Cidadania, João Roma, que visitou o estado no domingo (26). No mesmo dia, via decreto, o governador Rui Costa incluiu mais 47 cidades na lista de municípios em situação de emergência em decorrência das tempestades. Com isso, chega a 72 o número de municípios nesta condição. Segundo ele, 37 cidades da região estão embaixo da água, atingidas de forma mais intensa pela subida do nível dos rios. Nesta segunda-feira (27), o governador disse, em sua conta oficial no Twitter, que as águas na cabeceira do rio Cachoeira, um dos que atravessam a região, começaram a baixar, e que “a expectativa é de melhora nos próximos dias”. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mantiveram para esta segunda-feira o alerta de alto risco de novas inundações e deslizamentos de terra na Bahia, devido ao acumulado de chuvas dos últimos dias e à previsão de novas precipitações. Segundo o boletim mais recente da Defesa Civil da Bahia, divulgado no domingo, o estado contabiliza até o momento 18 mortos em decorrência dos temporais, além de dois desaparecidos, 16.001 desabrigados (pessoas que não possuem mais moradia) e 19.580 desalojados (pessoas que não conseguem acessar suas casas). Até o momento, o governo federal disse ter aplicado cerca de R$ 20 milhões da Defesa Civil Nacional nos esforços para atender a população atingida. Nesta segunda, o governo da Bahia divulgou também a abertura de uma linha de crédito especial, de até R$ 150 mil a juro zero, para recuperar estabelecimento comerciais prejudicados.