As inscrições para o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) começam nesta segunda-feira (4) e seguem até 15 de maio. O cadastro deve ser feito no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com conta gov.br. As provas serão aplicadas em 23 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal, com locais divulgados posteriormente. O exame será realizado em dois turnos. Pela manhã, os portões abrem às 8h e fecham às 8h45, com provas das 9h às 13h. À tarde, os portões abrem às 14h30 e fecham às 15h15, com aplicação das 15h30 às 20h30. Voltado a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade adequada, o Encceja permite obter certificado do ensino fundamental ou médio. Para participar, é necessário ter no mínimo 15 anos completos (fundamental) ou 18 anos completos (médio) na data da prova. O certificado é concedido a quem atingir a nota mínima em todas as áreas e na redação na mesma edição. Quem não alcançar o desempenho em todas as provas pode solicitar declaração parcial de proficiência e concluir a certificação depois. O exame é aplicado pelo Inep, mas a emissão dos documentos é feita pelas Secretarias Estaduais de Educação e pelos Institutos Federais.

Os candidatos interessados em obter a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 têm até as 23h59 desta quinta-feira (30) para fazer o pedido junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela Página do Participante, com acesso via conta Gov.br. Além dos novos solicitantes, o prazo também contempla quem conseguiu a gratuidade na edição de 2025, mas faltou aos dois dias de prova e precisa justificar a ausência para ter direito ao benefício novamente neste ano. A documentação exigida para comprovação está detalhada no edital do exame. Têm direito à isenção estudantes matriculados no último ano do ensino médio em escola pública em 2026, candidatos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada, com renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, além de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação. O Inep não envia comunicados por correspondência sobre o resultado das solicitações. Cabe ao candidato acompanhar a situação diretamente na plataforma oficial. A divulgação dos pedidos de isenção está prevista para 13 de maio. Quem tiver o benefício negado poderá apresentar recurso entre os dias 13 e 19 do mesmo mês, com resultado final previsto para 25 de maio. Mesmo com a isenção concedida, a inscrição no exame segue obrigatória e deverá ser feita posteriormente, dentro do prazo que será divulgado em edital específico. Já os candidatos que tiverem o pedido negado em definitivo precisarão pagar a taxa para participar da prova. Principal porta de entrada para o ensino superior no país, o Exame Nacional do Ensino Médio é utilizado em programas como Sisu, Prouni e Fies, além de permitir o acesso a universidades portuguesas conveniadas. Desde 2025, o exame também voltou a servir como certificação de conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atinjam a pontuação mínima exigida.

- O programa “Pé-de-meia”, criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passa a valer a partir desta sexta-feira (26). O projeto pretende criar uma  poupança para estudantes do ensino médio como forma de evitar a evasão escolar. De acordo com o ministro da educação, Camilo Santana, vão ser destinados o valor geral de R$9,2 mil para cada aluno durante o ensino médio. No ato da matrícula no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$200. Além disso,  comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$200, totalizando R$2 mil no ano letivo. Além dos R$ 2 mil anuais em cada um dos três anos do ensino médio, ao concluir o último ano, o aluno que for aprovado receberá mais R$ 1 mil na conta poupança e, caso se inscreva no Enem, receberá mais R$ 200. Os bônus só poderão ser sacados no final do terceiro ano. Entre as exigências para receber, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.

- O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira (6) que 41,5% da população de 25 a 64 anos não havia concluído a educação básica obrigatória no Brasil em 2022. Isso significa que dois em cada cinco brasileiros dessa faixa etária não haviam finalizado o ensino médio à época. O percentual corresponde a mais do que o dobro da média de 20,1% estimada em 2021 para os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), conhecida como o "clube dos ricos", cujos membros se comprometem com boas práticas para o funcionamento de governos e economias. Esse resultado também coloca o Brasil com uma proporção de pessoas sem ensino médio acima de países latino-americanos como Colômbia (37,9%), Argentina (33,5%) e Chile (28%). De acordo com o IBGE, o atraso na expansão do sistema de ensino brasileiro também se traduz no baixo percentual de pessoas de 25 a 64 anos que concluíram o ensino superior.  Enquanto a média dos países da OCDE em 2021 estava em 41,1%, o dado brasileiro em 2022 correspondia a cerca da metade: 20,7%.

- A Secretaria de Educação da Bahia (SEC) informou, por meio de nota enviada ao site Metro1, que manterá a implementação do novo ensino médio até definição do Ministério da Educação sobre o tema. No comunicado, a SEC afirmou que o novo ensino médio já foi implementado em todas as turmas do 3º ano das escolas da rede estadual de ensino. Nas turmas de 2º e 3º ano, o programa está sendo implementado em 500 escolas-piloto. E, segundo a secretaria, o planejamento das atividades letivas para o ensino médio, em 2023, está mantido. Nesta quarta-feira (5), o Ministério da Educação publicou portaria de suspensão do novo ensino médio por 60 dias até a conclusão da consulta pública sobre o tema. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, haverá ajustes no modelo, mas não há planos para a revogação da medida, como cobram as entidades estudantis.

- A  Portaria n° 985/2020 publicada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), dará ao estudante concluinte do ensino médio, em 2020, a possibilidade de aproveitamento de estudos, já que as atividades escolares na Bahia estão suspensas desde março, em virtude da pandemia do novo coronavírus. O aluno poderá requerer o aproveitamento por meio da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA); nos exames de certificação aplicados pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA). Para utilizar o recurso, o interessado deve estar matriculado regularmente em unidade escolar no ano letivo de 2020. Porém, conforme consta na portaria, é necessário a obediência de certos requisitos. Para conclusão do ensino médio, o aluno deverá alcançar pelo menos 400 pontos na prova do Enem e não zerar a redação. Já no ENCCEJA, mínimo de 80 pontos em cada área do conhecimento e não ter zerado a redação. E na modalidade CPA, o mínimo de 5 pontos em cada modalidade de conhecimento. O estudante que quiser fazer uso do histórico escolar, será feito uma média em relação aos anos anteriores. As médias serão medidas para cada área específica de conhecimento. Para solicitar a conclusão do curso de ensino médio por meio de aproveitamento de estudos, o estudante deverá procurar a sua respectiva secretaria escolar.