A jovem Anne Sthephany Mendes Davi, de 25 anos, será julgada pelo Tribunal do Júri no próximo dia 12 de novembro, acusada de jogar gasolina e atear fogo em Caroline Vieira da Silva durante uma confusão em um bar na cidade de Carinhanha, no sudoeste da Bahia. O crime ocorreu em junho de 2022, no Bar da Nice, localizado às margens da BA-161. Segundo a denúncia, o ataque aconteceu após um desentendimento entre as duas mulheres. A vítima, Caroline, sofreu queimaduras em cerca de 10% do corpo, sendo socorrida e levada para atendimento médico.A acusada foi pronunciada em março de 2023, depois que a Justiça reconheceu a materialidade do crime e os indícios de autoria. O júri será presidido pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves, e a acusação ficará sob responsabilidade da promotora Michely Queiroz. A defesa será conduzida pelo advogado Nestor Rodrigues da Silva Neto. O caso, que ganhou repercussão regional à época, deve ser acompanhado por familiares e moradores da cidade, que aguardam a decisão do tribunal.

Será realizada nesta quarta-feira (1º) a audiência de instrução do processo que investiga o assassinato do empresário Paulo Hebert Cardoso Fernandes, conhecido como Paulo de Quidin, morto em 2 de julho na zona rural de Caetité, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Policia Militar, Paulo foi atacado ao tentar socorrer a filha de um amigo já falecido, que estava sendo ameaçada com uma faca pelo namorado. O empresário foi golpeado e não resistiu após ser levado para a UPA de Caetité. O suspeito, identificado como Cláudio Portella Bacelar, de 27 anos, foi preso horas depois em Guanambi, em uma ação da CETO do 17º BPM com apoio da inteligência do batalhão e da 94ª CIPM. Na audiência, serão ouvidas testemunhas de acusação, defesa e o réu. A partir dessas oitivas, o juiz decidirá se o caso seguirá para julgamento no Tribunal do Júri.

- O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar, nesta segunda-feira (1º), uma série de ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Além desta segunda, o TRE também reservou a quarta-feira (3) e o dia 8 de abril para o julgamento dos processos. A data exata da conclusão vai depender da velocidade dos votos da corte, ou seja, o julgamento tanto pode durar os três dias, como pode terminar antes. Há acusações de abuso de poder econômico, arrecadação e gastos eleitorais ilícitos e mau uso dos meios de comunicação. Essas ações teriam ocorrido no período em que antecedeu as eleições de 2022, pleito no qual Moro se elegeu senador com mais de 1,9 milhão de votos. O TRE é composto por sete membros, e cada um vai ler seu voto, justificar e apontar todas as condições legais para a conclusão dos desembargadores. A depender do resultado e da apresentação de recursos, os processos podem chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-juiz, inclusive, corre o risco de ser declarado inelegível por oito anos. 

- O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou de “injustiça” a possibilidade de ficar inelegível por oito anos, devido o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A declaração foi dada nesta quinta-feira (29), no Aeroporto de Brasília, e divulgada pelo Estadão. “É um absurdo o que estão fazendo. Estão procurando pelo em ovo. É uma injustiça comigo, meu Deus do céu”, desabafou. O ex-presidente disse ainda não se arrepender do encontro com embaixadores que motivou a ação do PDT em análise pela Corte eleitoral, onde ele questionou a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e teceu críticas sem embasamento às urnas eletrônicas, e que isso teria sido uma resposta ao ministro do STF Edson Fachin. O julgamento do TSE retorna nesta quinta. Bolsonaro definiu a ação como um “julgamento político” para prejudicar a direita na próxima eleição presidencial. “A esquerda quer uma eleição em 2026 sem concorrente, um WO”, afirmou. “Está dispensada a eleição de 2026, sem um concorrente à altura. Seria eleger o Lula por aclamação.” Na visão de Bolsonaro grupos de esquerda estariam se posicionando contra o julgamento. “Até a esquerda, através do Rui Costa [Presidente do PCO], está dizendo que o julgamento é um absurdo”, afirmou. Conforme o Estadão, a fala se refere a uma declaração do líder do partido em um podcast que afirma que a esquerda não deveria apoiar uma “condenação política, por um crime de opinião”, com o risco de os políticos desse espectro também serem punidos futuramente.

- O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 21 de Junho o julgamento a cerca da criminalização do porte de drogas para consumo próprio. A questão está parada no plenário há sete anos e três ministros já votaram pela descriminalização da matéria. O debate ronda o art.28 da Lei de Drogas, que carece de explicação e distinções entre quem se enquadra enquanto usuário e traficante. A priori, a matéria seria posta novamente no plenário no último dia 24 de maio, no entanto, precisou ser mais uma vez adiado diante do julgamento contra o ex-presidente Fernando Collor. A Lei enquadra o tráfico de drogas como crime, que pode levar de 5 a 20 anos de prisão, já o porte de drogas também é considerado uma infração penal, mas normalmente são restringidas a penas como advertência e prestação pecuniária.

- O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, foi responsável por liberar, nesta quinta-feira (1°), o julgamento de uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. “Remeta-se o feito à Presidência, solicitando-se inclusão em pauta”, disse o magistrado. O TSE vai julgar uma ação movida pelo PDT, que acusa o ex-mandatário de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de uma reunião convocada por ele com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocisão, o então chefe do Executivo questionou a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro, sem embasamento. Até o momento, uma data para o julgamento não foi definida. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deverá decidir em breve quando o caso será pautado em uma das sessões da Corte Eleitoral, que ocorrem nas terças e quintas-feiras.