Argentina libera jornada de até 12 horas; Brasil discute fim da escala 6×1
Mudanças trabalhistas seguem caminhos opostos nos dois países
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Foto: Tânia Rêgo | Agência Brasil
A Argentina e o Brasil seguem caminhos opostos na legislação trabalhista. Enquanto os argentinos passam a permitir jornadas de até 12 horas por dia, o Brasil discute a redução da carga semanal com o fim da escala 6×1. A decisão da Justiça argentina atende a pontos centrais da reforma defendida pelo governo de Javier Milei. O limite semanal de 48 horas foi mantido, mas agora é possível concentrar períodos de descanso e ampliar a carga diária, desde que haja acordo coletivo. A medida também endurece regras para greves em setores essenciais, como saúde e educação. Para sindicatos, como a CGT, as mudanças representam perda de direitos históricos e podem afetar a saúde dos trabalhadores. A entidade anunciou que vai recorrer da decisão, que pode chegar à Suprema Corte nos próximos meses. Até lá, as novas regras já podem ser aplicadas, gerando incerteza entre empresas e empregados. No Brasil, o debate segue em sentido contrário. Uma proposta de emenda à Constituição prevê o fim da escala 6×1, que obriga seis dias de trabalho para um de descanso. Modelos como 5×2 ou 4×3 estão em discussão, alinhados a tendências globais que buscam mais qualidade de vida e produtividade. Especialistas apontam que o contraste entre as duas maiores economias do Mercosul pode impactar a competitividade regional. Enquanto na Argentina há expectativa de aumento da produtividade, no Brasil defensores da redução da jornada afirmam que mais tempo livre pode impulsionar setores como lazer, educação e consumo interno.
Comissão quer votar PEC do fim da escala 6x1 até 28 de maio
Relator e presidente resistem a compensações para empresas
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Foto: Kayo Magalhães | Câmara dos Deputados
Os deputados responsáveis pela análise da PEC que propõe o fim da escala 6x1 afirmaram que pretendem concluir a votação do texto na Câmara até 28 de maio. A informação foi dada pelo relator, Leo Prates (Republicanos‑BA), e pelo presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT‑SP). Segundo Prates, ainda não há definição sobre eventuais mecanismos de compensação para empresas afetadas pela mudança. Ele afirmou que estuda alternativas que ampliem a flexibilidade para empregadores, mas sem alterar o objetivo central da proposta. Alencar Santana disse ser contrário a compensações financeiras ou tributárias, mas destacou que pequenos negócios devem receber atenção específica durante a tramitação. O governo enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para tratar do tema. Mesmo assim, a Câmara decidiu discutir o assunto por meio de uma PEC. Como projetos com urgência travam a pauta após 45 dias, a partir de 30 de maio o texto do Executivo pode bloquear votações no plenário caso não seja analisado. A expectativa da comissão é votar a PEC no fim de maio e, em seguida, levar o projeto de lei ao plenário. Segundo os parlamentares, o texto enviado pelo governo detalha regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas e altera pontos da CLT. O relator também afirmou que avalia sugestões apresentadas por partidos da oposição, incluindo propostas que tratam de contratação por hora trabalhada. Ele disse que ainda não há decisão sobre incorporar essas ideias ao parecer.
























