O Governo Federal propôs fixar o salário mínimo em R$ 1.717 para 2027. O valor está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional. A proposta prevê um reajuste nominal de 5,92%, considerando a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, somada ao crescimento da economia. O cálculo segue a regra do novo arcabouço fiscal, que limita o ganho real a até 2,5% acima da inflação. O projeto também apresenta estimativas preliminares para os anos seguintes: R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. Os valores ainda poderão ser revisados nas próximas versões da LDO. Desde 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido com base na inflação medida pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A regra, que havia sido aplicada entre 2006 e 2019, foi retomada com ajustes e passou a respeitar os limites de crescimento das despesas definidos pelo novo arcabouço fiscal.

O preço do botijão de gás de 13 quilos deve registrar um aumento médio de cerca de R$ 5 em toda a Bahia. A informação foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado (Sinrevgas), Robério Souza. Segundo a entidade, o reajuste resulta da combinação de fatores tributários, elevação nos custos de suprimento e despesas operacionais. Um dos principais impactos é o aumento do ICMS incidente sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A mudança foi definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ligado ao Ministério da Fazenda, que reajustou a alíquota de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo. Na prática, o acréscimo é de R$ 1,04 por botijão. Outro fator apontado pelo Sinrevgas é a atualização no preço do gás fornecido pela Acelen, responsável pela Refinaria de Mataripe. De acordo com o sindicato, houve aumento de R$ 1,00 no valor praticado pela refinaria, além de um repasse adicional de R$ 0,40 por parte das distribuidoras. Juntos, esses ajustes representam um custo extra de R$ 1,40 para os revendedores. Somados, os aumentos já chegam a R$ 2,44 e ainda incorporam o impacto do reajuste salarial dos trabalhadores do setor, o que eleva o efeito final ao consumidor para cerca de R$ 5. Nesta quarta-feira, o botijão de 13 kg era comercializado entre R$ 130 e R$ 165, a depender do ponto de venda e da região. Desde ontem (1º), entrou em vigor o novo salário mínimo nacional, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, conforme publicação no Diário Oficial da União.

- O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o salário mínimo do próximo ano pode ser de R$  1.502.  Caso o valor seja confirmado, haverá uma alta de 6,37% em relação ao piso atual. As informações são da Folha de S. Paulo. Atualmente  o valor do salário mínimo é de R$ 1.412. A quantia é válida desde 1º de janeiro de 2024, após ser decretado pelo presidente da República. A próxima atualização ainda pode alterar de acordo com as variações na estimativa para a inflação e possíveis revisões do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma nova estimativa será enviada no dia 31 de agosto. Para que haja a correção do salário mínimo é necessário analisar o Índice Nacional de Preços ao Consumidos (INPC) que mede a inflação que é notada por famílias que tem uma renda de até cinco salários mínimos. A previsão do governo é que nesse ano haja um aumento de 3,25% do acumulado de 2024.

- O novo salário mínimo de R4 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira (1º), após o valor ter passado por um reajuste de 7% no início do ano. O montante atualizado representa um aumento de R$ 92 se comparado com o de 2022, que era de R$ 1.320. Apesar de começar a ser pago em fevereiro, o valor já estava valendo desde o 1º de janeiro. Dados o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontam que cerca de 59 milhões de pessoas tem renda ligada ao salário mínimo no país e que com a atualização R$ 69,9 bilhões serão injetados na economia. O novo valor do salário mínimo irá impactar beneficiários do seguro-desemprego, que deverão ter uma taxa inicial reajustada.  Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo piso nos últimos cinco dias de janeiro. A quantia para eles será paga até o quinto dia útil de fevereiro.

- O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 - a partir de 1º de janeiro de 2024 - também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro. Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo. Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae. Soma de tributos - O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60. O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários. O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado). Local de destino - No caso do MEI Caminhoneiro, o valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS. A categoria do MEI foi criada em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2023, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae, representa em torno de 60% de todas as empresas do país. A emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) pode ser feita por um programa gerador, por meio de aplicativo para celulares ou nos portais do Simples Nacional e da Receita Federal. O Sebrae também disponibiliza o serviço em seu portal. Com informações da Agência Brasil. 

- O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria agora vai à sanção presidencial. De acordo com a proposta, o salário mínimo previsto passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões. O orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o Programa Bolsa Família em 2024.

- Com previsão de aumentar R$ 92 em 2024, o salário mínimo deve passar de R$ 1.320 para R$ 1.412, de acordo com cálculo realizado pelo G1, divulgado nesta terça-feira (12). Mesmo com a alta, o valor não atingiu a estimativa inicial do governo de R$ 1.421, que estava prevista na proposta de orçamento deste ano. A estimativa de R$ 1.412 para o próximo ano também foi confirmada pelo ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, o economista Felipe Salto. Já a atual chefe do órgão, Vilma Pinto, calculou um valor semelhante, R$ 1.413. Os cálculos sobre o salário mínimo foram feitos com base na nova política de reajuste, que estabeleceu uma fórmula para valorização do recurso. Com o modelo atual, o aumento é definido a partir da soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro - como prevê a Constituição; e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos dois anos.

- O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê que o salário mínimo de 2024 deve ficar no patamar de R$1.421. Segundo aprovação da Folha de S.Paulo, a proposta deve seguir a política de valorização salarial proposta pelo petista. O planejamento é feito na garantia do reajuste com base no número da inflação, além disso ainda é acrescido a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Levando em conta os resultados desde 2022, seria um aumento de 2,9%. A decisão final sobre o valor do salário precisa ser anunciada até 31 de agosto, quando o governo precisa enviar a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024. Após ter sido reajustado em maio, o piso salarial atual é de R$1.320.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (12), na TV Brasil. Além do novo reajuste, a retomada da Política de Valorização do Salário Mínimo também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando Marinho foi ministro do Trabalho, entre 2005 e 2007. “Nós conseguimos mostrar que era possível controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro, impulsionado pela Política de Valorização do Salário Mínimo, que consistia em, além da inflação, garantir o crescimento real da economia para dar sustentabilidade, para dar previsibilidade, para dar credibilidade acima de tudo para todos os agentes. É importante que os agentes econômicos, o empresariado, os prefeitos, os governadores, saibam qual é a previsibilidade da base salarial do Brasil, e o salário mínimo é a grande base salarial do Brasil”, explicou. "Veja, se esta política não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo hoje estaria valendo R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396 é o que estaria valendo o salário mínimo hoje. Portanto, foi uma política que deu muito certo”, destacou Marinho.

- O novo salário mínimo de R$ 1.212, que passa a valer a partir deste sábado (1), não é suficiente para a compra de duas cestas básicas em, ao menos, oito capitais brasileiras. São elas: Florianópolis (R$ 710,53), São Paulo (R$692,27), Porto Alegre (R$ 685,32), Vitória (R$668,17), Rio de Janeiro (R$665,60), Campo Grande (R$645,17), Curitiba (R$638,96) e Brasília (R$631,95). O cálculo foi feito pela CNN com base na última Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecônomicos (Dieese). A cesta básica de alimentos é composta por 13 itens. Em Salvador, a cesta, até novembro de 2021, estava cotada em R$ 505,94, o segundo valor mais baixo em todo o Brasil. Ainda não se tem informação do valor médio da cesta básica com relação ao mês de dezembro. 

- O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) aumentando o salário mínimo para R$ 1.212 a partir de 1º de janeiro de 2022. O texto foi publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOU). O novo patamar de pagamento ultrapassa em R$ 112 o atual salário mínimo e é maior que o previsto anteriormente no Orçamento para o ano que vem. O valor já havia sido confirmado por Bolsonaro, em transmissão em redes sociais realizada na quinta-feira (30):  "A partir de primeiro de janeiro o novo valor do salário mínimo (será de) R$ 1.212", afirmou o presidente, sem dar mais explicações.

- O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aumentou levemente a previsão do salário mínimo para 2022, de R$ 1.069 para R$ 1.210, acompanhando uma nova estimativa da inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O valor consta do parecer final divulgado na madrugada desta segunda-feira (20), informa o jornal Folha de S. Paulo. A previsão inicial era que o texto fosse votado nesta segunda-feira (20), mas, devido a divergências sobre valores destinados à Educação e em meio à pressão da segurança pública para reajuste salarial, o texto só deve ser apreciado na CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta terça (21). A conta do reajuste considera que a inflação medida pelo INPC será de 10,18% em 2021 — sem ganho real para o piso nacional, portanto. A Constituição determina que o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra do trabalhador. Por isso, o valor tem que ser corrigido pela inflação. Em agosto, o governo previa um valor um pouco menor ao considerar uma inflação defasada. Na época, a estimativa era que o valor subisse para R$ 1.170 no próximo ano.

- Um dos alimentos mais consumidos na mesa dos brasileiros, o arroz segue como um dos itens com maior valorização no último ano. Segundo dados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), em julho de 2021 ele acumulou alta de 39,8% nos últimos 12 meses, quatro vezes mais que a inflação no período, de 8,99%, e quase oito vezes o reajuste do salário mínimo do país. Em 2020, o piso salarial do país, definido pelo governo federal, era de R$ 1.045. Em 2021, R$ 1.100, com 5,2% de aumento. Nos últimos 12 meses, portanto, o arroz subiu 7,65 vezes mais que o salário mínimo, afetando diretamente as pessoas com menos renda e que mais consomem o produto. 

- Por meio de uma rede social, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), anunciou nesta quarta-feira (30), que o salário mínimo em 2021 será de R$ 1.100, ou seja, R$ 55 a mais do atual valor (R$ 1.045). O novo salário mínimo entra em vigor já a partir do dia 1º de janeiro. O aumento implica em um acréscimo de 5,26%. Descontada a inflação, o aumento real do novo salário mínimo é de apenas 1,2%.