Argentina libera jornada de até 12 horas; Brasil discute fim da escala 6×1
Mudanças trabalhistas seguem caminhos opostos nos dois países
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Foto: Tânia Rêgo | Agência Brasil
A Argentina e o Brasil seguem caminhos opostos na legislação trabalhista. Enquanto os argentinos passam a permitir jornadas de até 12 horas por dia, o Brasil discute a redução da carga semanal com o fim da escala 6×1. A decisão da Justiça argentina atende a pontos centrais da reforma defendida pelo governo de Javier Milei. O limite semanal de 48 horas foi mantido, mas agora é possível concentrar períodos de descanso e ampliar a carga diária, desde que haja acordo coletivo. A medida também endurece regras para greves em setores essenciais, como saúde e educação. Para sindicatos, como a CGT, as mudanças representam perda de direitos históricos e podem afetar a saúde dos trabalhadores. A entidade anunciou que vai recorrer da decisão, que pode chegar à Suprema Corte nos próximos meses. Até lá, as novas regras já podem ser aplicadas, gerando incerteza entre empresas e empregados. No Brasil, o debate segue em sentido contrário. Uma proposta de emenda à Constituição prevê o fim da escala 6×1, que obriga seis dias de trabalho para um de descanso. Modelos como 5×2 ou 4×3 estão em discussão, alinhados a tendências globais que buscam mais qualidade de vida e produtividade. Especialistas apontam que o contraste entre as duas maiores economias do Mercosul pode impactar a competitividade regional. Enquanto na Argentina há expectativa de aumento da produtividade, no Brasil defensores da redução da jornada afirmam que mais tempo livre pode impulsionar setores como lazer, educação e consumo interno.
Governo prepara relatório que extingue escala 6x1
Proposta do Planalto prevê jornada de 40 horas, folga de dois dias seguidos e veto à redução salarial.
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Foto: Reprodução
Diante do impasse na subcomissão que analisa alterações na jornada de trabalho, o governo Lula decidiu elaborar um relatório próprio para substituir a proposta do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo O Globo, o texto deve ser apresentado nos próximos dias e tem como ponto central a extinção explícita da escala 6x1, substituída por um regime 5x2, com jornada de 40 horas semanais, distribuídas em oito horas diárias. A iniciativa é vista no Planalto como uma forma de retomar o protagonismo na agenda trabalhista, tema que Lula pretende explorar politicamente nas eleições de 2026. O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, foi designado para defender o parecer paralelo na Câmara.O governo propõe uma fase de transição: 42 horas semanais em 2027 e limite de 40 horas a partir de 2028. O texto também proíbe qualquer redução salarial vinculada à mudança, veta acordos individuais que impliquem flexibilização de direitos, amplia o descanso semanal para dois dias consecutivos e assegura um domingo de folga a cada três semanas. O parecer ainda atualiza as normas aplicadas ao comércio, adaptando a categoria ao novo modelo. A iniciativa surge após a recepção negativa ao relatório de Gastão, que mantém a escala 6x1. A proposta do relator prevê apenas a redução gradual da jornada — 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro — e inclui medidas de desoneração da folha para setores intensivos em mão de obra.Integrantes do governo argumentam que o parecer atual não enfrenta o principal foco de desgaste da jornada 6x1 e não atende às expectativas criadas pela própria subcomissão.
























