Quaest aponta vantagem de aliado de Lula entre eleitores baianos
Levantamento mostra vantagem para nomes ligados ao presidente
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Foto: Isaac Fontana | Estadão Conteúdo
Um levantamento da Quaest divulgado na terça-feira (28) mostra que a maioria dos eleitores baianos estão alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na disputa pelo governo do estado. De acordo com a pesquisa, 47% dos entrevistados afirmam querer que o próximo governador seja aliado do petista. Outros 32% disseram preferir um gestor independente, sem alinhamento direto com o governo federal, enquanto 16% apontaram preferência por um nome ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda há 5% que não souberam ou não responderam. Este é o primeiro levantamento da Quaest em 2026 sobre a corrida ao Palácio de Ondina. A pesquisa foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 1.200 eleitores na Bahia entre os dias 23 e 27 de abril. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O estudo está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BA-03657/2026.
Pesquisa Genial/Quaest aponta Lula na frente em 2026
Levantamento Genial/Quaest mostra Lula à frente no 1º turno; no 2º, diferença para Flávio é de 5 pontos.
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Foto: Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera todos os cenários de primeiro turno para a eleição presidencial de 2026, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (11). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aparece como principal adversário e ocupa o segundo lugar em todas as simulações. Lula tem entre 35% e 39% das intenções de voto no primeiro turno. Flávio varia de 29% a 33%, consolidando-se como principal nome da oposição.O levantamento ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais, entre 5 e 9 de fevereiro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número BR-00249/2026. Foram testados sete cenários, incluindo os governadores Ratinho Jr. (PSD), Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (União Brasil) e Eduardo Leite (PSD), além de Aldo Rebelo (Democracia Cristã) e Renan Santos (Missão). Em todos, Lula aparece à frente.No segundo turno, Lula venceria Flávio por 43% a 38%, diferença de cinco pontos. Contra Ratinho, o placar é 43% a 35%. Diante de Caiado, 42% a 32%. Contra Zema, 43% a 32%. Já Eduardo Leite marca 28%, ante 42% do petista. Nos cenários contra Aldo Rebelo e Renan Santos, Lula tem 44%, enquanto ambos registram 25%.A pesquisa também mostra que Lula e Flávio concentram as maiores rejeições: 54% e 55%, respectivamente.
Governo pede ao TSE veto a deepfakes e cortes de vídeos
Propostas miram propaganda negativa e uso eleitoral da internet
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O governo Lula (PT) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um conjunto de sugestões para endurecer as regras sobre propaganda eleitoral, uso da internet e inteligência artificial nas eleições deste ano.Entre as propostas, o Planalto defende a responsabilização de redes sociais e empresas de IA por conteúdos manipulados, como deepfakes, e a proibição de chatbots orientarem eleitores a votar em candidatos específicos. A recomendação inclui ainda medidas para coibir cortes de vídeos e premiações financeiras usadas para impulsionar campanhas, prática popularizada nas eleições de 2024.Os memorandos foram encaminhados pela Secretaria de Comunicação Social, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Ministério da Justiça. O TSE deve divulgar a resolução até 5 de março, com ou sem acatar as sugestões.O governo também pede a retirada de um trecho da minuta que permitiria impulsionamento pago de críticas à administração pública por pessoas físicas. Para o Planalto, a regra pode abrir brecha para propaganda negativa disfarçada e desequilibrar a disputa eleitoral.Outra recomendação é ampliar o poder da Justiça Eleitoral para bloquear perfis que violem reiteradamente a lei, mesmo que não sejam falsos ou automatizados. A gestão petista avalia que ilícitos eleitorais são cometidos, com frequência, por contas reais.No campo da inteligência artificial, o governo propõe que sistemas direcionem usuários a informações oficiais da Justiça Eleitoral e que haja responsabilidade solidária entre criadores e plataformas na disseminação de deepfakes.As propostas também incluem a proibição do impulsionamento de conteúdos antidemocráticos, discursos de ódio e ataques ao Judiciário, além de medidas para evitar a retirada excessiva de informações públicas durante o período eleitoral.
Mais de 11 milhões de baianos voltam às urnas em outubro
Estado tem 94% do eleitorado com biometria e votação ocorre em 4 de outubro; 2º turno será no dia 25.
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A Bahia vai ferver nas urnas. No dia 4 de outubro, mais de 11 milhões de baianos e baianas estarão aptos a votar e escolher presidente da República, governador, senadores, deputados federais e estaduais. Se a disputa não for definida, o segundo turno acontece no dia 25 de outubro, apenas para presidente e governo do estado. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram o tamanho dessa mobilização: são 11.094.303 eleitores aptos ao voto em todo o território baiano.A boa notícia é que a biometria já é realidade para quase todo mundo. Do total de eleitores, 10.432.713 pessoas, o equivalente a 94,04%, já fizeram o cadastro biométrico. Apenas 661.590 eleitores, cerca de 5,96%, ainda não regularizaram a situação. Na Bahia, o voto é obrigatório para 9.606.872 eleitores entre 18 e 70 anos. Já para 1.487.431 pessoas, o voto é facultativo, incluindo jovens de 16 e 17 anos e idosos a partir de 71.Em Salvador, o cenário é parecido. A capital tem 1.926.767 eleitores aptos a votar. Desses, 1.816.638, ou 94,28%, já contam com biometria cadastrada. Outros 110.129 ainda não fizeram o procedimento. Na cidade, o voto é obrigatório para 1.737.311 eleitores e facultativo para 189.456.Com números gigantes e alta adesão à biometria, a expectativa é de uma eleição mais rápida, segura e organizada. Agora, é preparar o título de eleitor e escolher bem: o futuro do país e da Bahia passa pelas urnas.
Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro
Decisão foi tomada nesta terça-feira (21) após rejeição dos recursos apresentados
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- O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por sete votos a zero, a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União). A decisão foi tomada nesta terça-feira (21) e o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, prevaleceu. Os magistrados chegaram ao entendimento de que não houve provas de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e caixa dois na pré-campanha a presidência do político em 2022. Segundo o relator, os gastos do parlamentar durante a campanha contrariaram o discurso dele como candidato, mas não configuraram crime. Os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Alexandre de Moraes, que deixa o TSE em 3 semanas, o acompanharam. Após a decisão do tribunal, Moro publicou um texto em uma de suas redes socias. Ele comemorou a decisão e disse ainda que os votos que recebeu durante sua eleição ao Senado foram respeitados. "Os boatos sobre a cassação de meu mandato foram exagerados. Em julgamento unânime, técnico e independente, o TSE rejeitou as ações que buscavam, com mentiras e falsidades, a cassação do meu mandato. Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses".
TSE proíbe candidato de impulsionar link com o nome de adversário
Serviço é vendido por motores de busca como o Google
Por: Felipe Pontes
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Foto: Reprodução | Agência Brasil
- O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na noite dessa terça-feira (27) o detalhamento das regras que se aplicam às eleições municipais de outubro. Entre as novidades, os ministros decidiram restringir a utilização de buscas patrocinadas usando o nome de candidato adversário como palavra-chave. Há algumas eleições, o TSE já permite o uso de serviços de impulsionamento em buscas da internet. O serviço é vendido por motores de busca como o Google, e permite que as pesquisas por determinadas palavras-chave retornem conteúdo pago entre os primeiros resultados. As normas preveem limitações, como a proibição de impulsionamento de conteúdo negativo sobre adversário ou o próprio pleito eleitoral. Neste ano, pela primeira vez, foi proibido também impulsionar conteúdo positivo próprio, mas utilizando como palavra-chave o nome, a alcunha ou o apelido de candidato adversário. A vedação inclui também termos ligados a partidos, federações e coligações adversárias. O tema ainda não tinha alcançado consenso no TSE, e a jurisprudência possui decisões conflitantes, a depender da composição da bancada de votação. Em alguns julgamentos, os ministros permitiram, por maioria, o impulsionamento de buscas com o nome de adversário. Um julgamento para pacificar a jurisprudência chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise). Nesse processo, há três votos favoráveis para autorizar o patrocínio de conteúdo com o nome de adversário, desde que somente material positivo sobre o candidato que contrata o serviço. “Não entendo que essa hipótese de impulsionamento seja uma hipótese que merece ser proibida”, disse nessa terça (27) o ministro Floriano de Azevedo Marques, que votou contra a vedação. “A pesquisa vinculada ao impulsionamento positivo dá mais condições ao eleitor de aferir os méritos do candidato que ele pesquisou e do candidato que está impulsionando o conteúdo”, argumentou. A maioria, contudo, votou por vedar esse tipo de impulsionamento. Relatora das regras eleitorais, Cármen Lúcia disse que a proibição é o entendimento da maioria dos ministros titulares atuais, todos presentes no plenário, enquanto que o entendimento pela autorização havia sido votado por composições anteriores do tribunal. O ministro André Ramos Tavares defendeu a proibição. “A pessoa busca o candidato A e vai aparecer informações do candidato B. Ainda que seja [material] positivo, vamos ter como resultado um certo falseamento da busca”, disse. Também seguiram a relatora a ministra Isabel Galotti e o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que em ocasião anterior chamou o impulsionamento com nome de adversário de “verdadeiro estelionato parasitário”.
No retorno do TSE, Moraes defende regulamentação de redes sociais e critica disseminação da informação
O líder da Corte eleitoral também expressou inquietação quanto à utilização de inteligência artificial nas eleições municipais deste ano
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- Na abertura dos trabalhos da Corte Eleitoral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu, na quinta-feira (1º), a necessidade de uma regulamentação do uso das redes sociais e criticou a disseminação de desinformação na internet. Moraes defendeu ainda a necessidade de responsabilizar as chamadas "big techs", termo atribuído às grandes empresas de tecnologia. Para o ministro, não se deve permitir que as redes sociais atuem como uma espécie de "terra sem lei". Segundo o ministro, as companhias de tecnologia, detentoras das plataformas de redes sociais e serviços de mensagens privadas, obtêm ganhos financeiros através da disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio direcionados a grupos específicos de eleitores. “Os provedores devem ser responsáveis por aquilo que eles ganham. Nos termos da Legislação Civil, devem ser responsáveis por aqueles conteúdos que seus algoritmos impulsionam, indicam, levam aos eleitores e, com isso, obtêm um ganho econômico”, concluiu. O líder da Corte eleitoral também expressou inquietação quanto à utilização de inteligência artificial nas eleições municipais deste ano. Para ele, a tecnologia tem potencial para modificar não apenas a aparência e a fala, mas também a imagem dos candidatos. A preocupação central então reside na capacidade de criar representações falsas em locais ou situações em que os candidatos nunca estiveram ou experienciaram.
TSE quer coibir "mudança de raça" de candidatos entre eleições
Sugestão foi inserida em uma minuta elaborada para as eleições municipais deste ano
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- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem a intenção de proibir que candidatos alterem sua autodeclaração de raça entre eleições. Para 2024, o objetivo da Corte é que os candidatos sejam intimados a esclarecer a alteração. Se for constatado algum erro ou que a mudança foi injustificada, os postulantes ficariam ser poder acessar recursos a candidaturas negras. As informações são do jornal O Globo. A sugestão do tribunal está em uma das minutas elaboradas para as eleições municipais desse ano e deverão ser analisados em audiências públicas na próxima semana. O documento estabelece que "no caso de ser declarada, no registro de candidatura, cor preta ou parda em divergência com informação do cadastro Eleitoral ou com anterior pedido de registro, a pessoa candidata e o partido, a federação ou a coligação serão intimados para confirmar a alteração da declaração racial". Se um erro for reconhecido ou se não houver resposta, a informação do registro anterior será restabelecida.
TSE aprova união do PDT e Patriota; nova sigla terá R$ 22,8 mi de fundo partidário
Decisão desta quinta-feira (9) ainda prevê R$ 22,8 milhões do fundo partidário, referentes aos valores de 2023
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Foto: Reprodução | Agência Brasil
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (9) a criação do Partido Renovação Democrática (PRD), que irá unir o Partido Trabalhista Brasileiro (PDT) e o Patriota. A decisão do tribunal foi unânime e teve como base o voto da ministra Carmém Lúcia, relatora do pedido das legendas. A fusão entre as legendas já havia sido combinada após as eleições gerais de 2022, quando os partidos não conseguiram alcançar a cláusula de desempenho. Com a união, o partido terá direito a R$ 22,8 milhões do fundo partidário, referente a valores de 2023. “A Procuradoria Geral Eleitoral também opinou pelo deferimento do pedido de fusão, destacando que as impugnações solicitadas versam sobre questões que não afetam matérias das competências da Justiça Eleitoral”, disse Carmém Lúcia.
Especialista vê decisão do TSE que torna Bolsonaro inelegível como definitiva
Ainda assim, a defesa do ex-mandatário vai recorrer à condenação ao STF
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- O doutor em direito e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) Luiz Fernando Pereira, afirmou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tornour o ex-presidnete Jair Bolsonaro inelegível pelos próximos oito anos, deve ser vista como definitiva. A entrviswta foi concedida à Folha de São Paulo. Pereira explica que na corte eleitoral, os recursos possíveis, em regra, não mudam o resultado do que foi julgado, servindo apenas para esclarecer eventuais contradições ou omissões da decisão. "Eu conto nos dedos os casos em que o Supremo reverteu uma decisão do TSE em recurso extraordinário", avalia. Ainda assim, a defesa do ex-mandatário vai recorrer à condenação de inelegibilidade do político por oito anos, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A análise vai espelhar as teses apresentadas ao longo do processo na corte eleitoral. Um dos principais questionamentos é o fato de que a inclusão de uma minuta de decreto de estado de defesa como prova ampliou indevidamente a ação apresentada pelo PDT. Essa minuta foi apreendida pela Polícia Federal, na residência do ex-ministro Anderson Torres, em janeiro. Nesse tipo de recurso, é preciso demonstrar que a decisão do tribunal foi contrária à Constituição e ainda que são discutidas questões de "repercussão geral".
Bolsonaro está inelegível por votação da maioria do TSE
Placar é de 4 votos a 1
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Foto: Lúcio Távora
- O ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível por votação da maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Embora o julgamento ainda não tenha sido finalizado, o placar de 4 votos a 1 aponta para a inelegibilidade do ex-presidente, após votação da ministra Carmen Lúcia. Com isso, Bolsonaro não poderá ocupar qualquer cargo político até o ano de 2030. Os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram para reconhecer o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação por parte do ex-presidente, após ataques ao sistema eleitoral. Raul Araújo se manifestou para livrá-lo da acusação.
"É uma injustiça comigo", diz Bolsonaro sobre julgamento que pode torná-lo inelegível
Ex-presidente disse ainda não se arrepender do encontro com embaixadores que motivou a ação em análise pela Corte eleitoral
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- O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou de “injustiça” a possibilidade de ficar inelegível por oito anos, devido o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A declaração foi dada nesta quinta-feira (29), no Aeroporto de Brasília, e divulgada pelo Estadão. “É um absurdo o que estão fazendo. Estão procurando pelo em ovo. É uma injustiça comigo, meu Deus do céu”, desabafou. O ex-presidente disse ainda não se arrepender do encontro com embaixadores que motivou a ação do PDT em análise pela Corte eleitoral, onde ele questionou a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e teceu críticas sem embasamento às urnas eletrônicas, e que isso teria sido uma resposta ao ministro do STF Edson Fachin. O julgamento do TSE retorna nesta quinta. Bolsonaro definiu a ação como um “julgamento político” para prejudicar a direita na próxima eleição presidencial. “A esquerda quer uma eleição em 2026 sem concorrente, um WO”, afirmou. “Está dispensada a eleição de 2026, sem um concorrente à altura. Seria eleger o Lula por aclamação.” Na visão de Bolsonaro grupos de esquerda estariam se posicionando contra o julgamento. “Até a esquerda, através do Rui Costa [Presidente do PCO], está dizendo que o julgamento é um absurdo”, afirmou. Conforme o Estadão, a fala se refere a uma declaração do líder do partido em um podcast que afirma que a esquerda não deveria apoiar uma “condenação política, por um crime de opinião”, com o risco de os políticos desse espectro também serem punidos futuramente.
Relator no TSE vota para tornar Jair Bolsonaro inelegível por oito anos
Gonçalves votou para absolver o candidato a vice-presidente na chapa, general Braga Netto
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Foto: TSE
- O ministro relator, Benedito Gonçalves, apresentou voto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (27), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. Gonçalves votou para absolver o candidato a vice-presidente na chapa, general Braga Netto. "Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, pela prática de abuso de poder político e de uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2022, em razão de sua responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita praticada em benefício de sua candidatura à reeleição. Declaro a sua inelegibilidade por 8 anos seguintes ao pleito de 2022", disse o relator em seu voto. Para Gonçalves, ficou configurado abuso de poder político no uso do cargo e houve desvio de finalidade no uso do "poder simbólico de Bolsonaro, o então presidente na época, e da posição do chefe de Estado" para "degradar o ambiente eleitoral". O ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente, Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em julho de 2022, na reunião realizada com embaixadores transmitida ao vivo pela TV Brasil, o então presidente fez ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro. O julgamento será retomado na quinta (29), com o voto do ministro Raul Araújo Filho. Jair Bolsonaro (PL) declarou, em entrevista à Folha de São Paulo, que acredita em um pedido de vista [mais tempo para estudar] por parte do ministro.
TSE suspende julgamento sobre inelegibilidade de Bolsonaro; Corte retoma análise na próxima terça-feira
Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro (PL), Tarcísio Vieira de Carvalho, defendeu a rejeição do processo do PDT
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- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, na manhã desta quinta-feira (22), o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impedido de disputar um cargo público nas próximas eleições. De acordo com a decisão do chefe do TSE, Alexandre de Moraes, a Corte deve retomar a análise do caso na próxima terça (27), às 19 horas. Durante o julgamento, a defesa de Bolsonaro (PL), Tarcísio Vieira de Carvalho, defendeu a rejeição do processo do PDT. O advogado Tarcísio Vieira classificou a ação do partido como “falsidade ideológica". Ele rechaçou a possibilidade de golpe alegado pelo acusão. Na próxima terça-feira (27), a votação começa pelos dois ministros do STJ, Benedito Gonçalves, relator da ação e na sequência Raul Araújo. Logo em seguida Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares votam. Por fim, os membros do STF, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Mensagens pedindo intervenção militar são encontradas em celular de Mauro Cid
As últimas etapas do roteiro seriam a substituição dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a realização de novas eleições
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- Depois da “minuta do golpe” encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, agora a Polícia Federal achou o roteiro para um golpe de Estado no celular de Mauro Cid, homem de confiança e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL). O documento, revelado por uma reportagem da revista Veja, elencava uma espécie de passo a passo, em oito etapas, para que as Forças Armadas conseguissem assumir o comando do país em caso de derrota de Bolsonaro nas urnas. Uma das etapas orientava que o presidente da República anunciasse que as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seriam inconstitucionais e pedisse a intervenção. Após isso, um interventor militar assumiria a Justiça eleitoral, exatamente como constava na minuta do golpe. Esse interventor iria definir um prazo para “restabelecimento da ordem constitucional”. Ele teria ainda sob seu comando a PF e poderia suspender todos os atos normativos que ele considerasse “inconstitucionais”. As últimas etapas seriam a substituição dos ministros do TSE e a realização de novas eleições. O documento de três páginas recebeu o título “Forças Armadas” e foi encontrado dentro de um relatório de 66 laudas elaborado pela inteligência da PF. Foram encontradas também no celular do ex-ajudante de ordens trocas de mensagens em que um oficial das Forças Armadas pede que Cid tente convencer Bolsonaro a ordenar uma intervenção militar.
Câmara dos Deputados confirma decisão do TSE e cassa mandato de Dallagnol
Por unanimidade, a Mesa Diretora da Casa acatou nesta terça-feira (6) a decisão do TSE de cassar o registro de candidatura do parlamentar
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- A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou nesta terça-feira (6), de forma unânime, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos). "A Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidades legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório", afirmou o deputado federal Luciano Bivar (União), secretário da Mesa Diretora. A cassação do registro de candidatura de Dallagnol foi decidida pela Corte Eleitoral no dia 16 de maio após o tribunal entender que o parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa, durante as eleições de 2022. Na época em que era alvo de procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Dallagnol pediu para ser exonerado do cargo de procurador da República. O tribunal considerou como irregular a postura de Dallagnol e passível de punições.
Ministro do TSE libera para julgamento ação que pode tornar Bolsonaro inelegível
A Corte Eleitoral julgará uma ação movida pelo PDT, que acusa o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
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- O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, foi responsável por liberar, nesta quinta-feira (1°), o julgamento de uma ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. “Remeta-se o feito à Presidência, solicitando-se inclusão em pauta”, disse o magistrado. O TSE vai julgar uma ação movida pelo PDT, que acusa o ex-mandatário de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de uma reunião convocada por ele com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Na ocisão, o então chefe do Executivo questionou a legitimidade do sistema eleitoral brasileiro, sem embasamento. Até o momento, uma data para o julgamento não foi definida. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, deverá decidir em breve quando o caso será pautado em uma das sessões da Corte Eleitoral, que ocorrem nas terças e quintas-feiras.
TSE decide cassar mandato de Deltan Dallagnol
O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN
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- Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu cassar, nesta terça-feira (16), o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. A decisão dos ministros da Corte Eleitoral deve ser cumprida imediatamente. Deltan ainda poderá, no entanto, apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato. O TSE considerou que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao sair do MPF, em novembro de 2021. Segundo o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, ele escapou de eventuais punições que poderiam resultar em sua demissão, o que o tornaria inelegível. Todos os ministros seguiram a posição do relator.
MPE se manifesta favorável à inelegibilidade de Bolsonaro
Agora, se a maioria dos ministros do TSE concordar com o posicionamento do MPE, o ex-presidente poderá ficar impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos
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- O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou, na última quarta-feira (12), a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O órgão entendeu que há indícios de abuso de poder político nos ataques feitos pelo ex-chefe do Executivo Brasileiro contra o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores em julho, no Palácio da Alvorada. A manifestação do MPE foi assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, e entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa corresponde à última fase da ação de investigação judicial eleitoral pedida pelo PDT. Agora, se a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concordar com o posicionamento do MPE, o ex-presidente poderá ficar impedido de disputar eleições pelos próximos oito anos. A expectativa é que o julgamento no TSE comece entre o final de abril e início de maio.
TSE oficializa criação da União Brasil
Fusão de DEM e PSL cria a sigla com maior número de deputados, mas deve haver deserções
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- O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (8) a criação da União Brasil, partido formado a partir da fusão do PSL com o DEM. A sigla nasce como a maior da Câmara dos Deputados. Por unanimidade, os ministros aprovaram a fusão, em ação relatada por Edson Fachin. Ao votar, ele afirmou que verificou neste caso "o cumprimento de todos os requisitos necessários para a fusão de partidos políticos". Segundo a Folha de São Paulo, Fachin disse que, entre os requisitos necessários para a fusão, estão contemplados a ata da convenção nacional conjunta, realizada em 6 de outubro do ano passado, a aprovação do programa e do estatuto partidário. Também mencionou que já há o registro da pessoa jurídica do partido, assim como o nome, sigla e número da legenda, entre outros. Os outros ministros não divergiram do voto de Fachin, em julgamento que durou cerca de dez minutos. O PSL e o DEM têm, juntos, 81 cadeiras na Câmara, à frente do segundo colocado, o PT, que tem 53. Mas, como mostrou a Folha, a tendência é de que entre 20 e 30 deputados bolsonaristas do PSL deixem a legenda. Eles devem se filiar ao PL, que atualmente tem em seus quadros o presidente Jair Bolsonaro. Ele se elegeu pelo então nanico PSL em 2018, mas se desfiliou da sigla no ano seguinte. O novo partido contará com quase R$ 800 milhões de fundo eleitoral para distribuir aos seus candidatos.
Confira o calendário oficial aprovado pelo TSE para eleições de 2022
Serão eleitos presidente, governadores, senadores e deputados
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- Com o começo do ano em que haverá eleições, inicia-se uma sucessão de etapas e procedimentos que culminarão na eleição de 2 de outubro, data do primeiro turno, quando milhões de brasileiros devem ir às urnas para a escolha de presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Pelo calendário oficial aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o segundo turno ocorre em 30 de outubro, caso nenhum dos candidatos a presidente alcance a maioria absoluta dos votos válidos (excluídos brancos e nulos). O mesmo ocorre nas disputas para o cargo de governador. Já desde 1º de janeiro, as pesquisas eleitorais precisam ser devidamente registradas junto à Justiça Eleitoral, e os órgãos públicos têm limitadas as despesas com publicidade, por exemplo. Há também restrições quanto à distribuição gratuita de bens e valores aos cidadãos e cidadãs. A campanha eleitoral com comícios, distribuição de material gráfico, propagandas na internet e caminhadas deverá ocorrer a partir de 16 de agosto. Já as peças publicitárias em horário gratuito de rádio e televisão ficam liberadas entre 26 de agosto e 29 de setembro. Entre as datas mais importantes para os candidatos está a janela partidária, entre 3 de março e 1° de abril. Esse é o único período em que parlamentares podem mudar de partido livremente, sem correr o risco de perder o mandato. Outra data importante é 2 de abril, exatamente seis meses antes da eleição. Essa é a data limite para que todos os candidatos estejam devidamente filiados aos partidos pelos quais pretendem concorrer. O 2 de abril é também a data a partir da qual os ocupantes de cargos majoritários – presidente, governadores e prefeitos – renunciarem aos mandatos caso queiram concorrer a cargo diferente do que já ocupam. As convenções partidárias devem ocorrer entre 20 de julho e 5 de agosto, quando todas as legendas devem oficializar a escolha de seus candidatos. Os registros de todas as candidaturas devem ser solicitados até 15 de agosto. No caso do eleitor, uma das datas a que se deve ficar mais atento é o 4 de maio, quando se encerra o prazo para emitir ou transferir o título de eleitor. Em 11 de julho, a Justiça Eleitoral deve divulgar quantos cidadãos encontram-se aptos a votar. O número serve de base para o cálculo do limite de gastos na campanha. O calendário completo, com todas as etapas até a diplomação dos eleitos, mês a mês, pode ser conferido no portal do TSE.
TSE unifica horário para eleições 2022
Todos os estados deverão seguir horário de Brasília
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- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última terça-feira (14) unificar o horário de votação nas eleições de 2022. Com a decisão, todos os estados deverão seguir o horário de Brasília, e não o horário local. A votação será realizada das 8h às 17h em todo o país. Com a unificação, a votação será das 7h às 16h no Amazonas, em Rondônia, em Roraima, no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, onde o fuso é uma hora a menos em relação à capital federal. No Acre, o pleito começará às 6h e terminará às 15h, pois o fuso horário é duas horas a menos que o horário de Brasília. Em Fernando de Noronha, que está uma hora à frente, a votação será das 9h às 18h.
Ministro da Justiça admite que não há prova de fraudes nas eleições
Por: Adele Robichez
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- Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro da Justiça, Anderson Torres, afirmou que não há prova de fraude nas eleições, como sugere o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O depoimento foi prestado na quinta-feira (12). As informações são do G1. Segundo a reportagem, Anderson prestou depoimento ao corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, dentro do inquérito administrativo aberto pelo TSE para investigar Bolsonaro.
Eleitores têm até esta quinta-feira (14) para justificarem ausência no primeiro turno
Por: Tiago Rego | Sudoeste Bahia
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- O prazo para justificativa da ausência do primeiro das eleições municipais termina nesta quinta-feira (14). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita de forma eletrônica de duas maneiras: ou pelo site do TSE ou ainda pelo aplicativo e-Título, clicando na aba “justifica”. Em caso da não justificativa dentro do prazo, o eleitor terá que pagar uma multa. Em caso de não regularização o cidadão fica sujeito a uma série de restrições, como não poder emitir passaporte, tomar posse em cargo público, dentre outras.
























