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Bahia sanciona lei que reconhece Libras como meio legal de comunicação
Legislação obriga locais com grande fluxo a oferecer intérpretes e amplia políticas de inclusão
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Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou, nesta sexta-feira (24), a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no estado. A sanção ocorreu durante agenda em Brumado e marca a oficialização da Libras como sistema linguístico utilizado pela comunidade surda, com o objetivo de ampliar a acessibilidade e garantir direitos. A nova legislação determina que instituições com atendimento diário superior a 500 pessoas, como bancos, hospitais e centros comerciais, disponibilizem intérpretes e tradutores qualificados para atender o público surdo. A lei também estabelece que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos será responsável por definir critérios de formação e ampliar a oferta de cursos de Libras para servidores públicos estaduais. A medida integra um conjunto de ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência. Entre elas, estão a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a implantação de núcleos de comunicação em Libras em Salvador e Feira de Santana. Segundo o governo, a iniciativa busca ampliar o acesso a serviços essenciais e fortalecer a inclusão social no estado.
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