Governo antecipa Fundeb e ICMS para prefeituras

Foto: Marcos Oliveira | Arquivo Sudoeste Bahia

Os 417 municípios da Bahia receberam, na última segunda-feira (29), um reforço financeiro de R$ 134,7 milhões repassado pelo Governo do Estado. Os recursos incluem valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e da cota municipal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contribuem para o fechamento das contas de 2025. Do total, R$ 107,8 milhões correspondem ao repasse do ICMS arrecadado entre os dias 22 e 26 de dezembro. Outros R$ 26,9 milhões referem-se à antecipação do Fundeb do mesmo período, valor que, pelo calendário regular das transferências constitucionais, seria creditado apenas em janeiro. A antecipação do Fundeb foi solicitada ao governador Jerônimo Rodrigues pela União dos Municípios da Bahia (UPB). De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a medida inclui também as parcelas do fundo vinculadas à arrecadação do ICMS. Ainda segundo a Sefaz-BA, a arrecadação referente aos últimos dias de dezembro será repassada às prefeituras na sexta-feira (2). O governador Jerônimo Rodrigues destacou a parceria entre o Estado e os municípios e afirmou que a antecipação ocorre em um momento estratégico para o encerramento do exercício financeiro. Segundo ele, a medida contribui para assegurar a continuidade dos serviços públicos prestados à população. Já o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, afirmou que o esforço da administração estadual permitiu manter a arrecadação de 2025 em patamar semelhante ao do ano anterior, com pequeno crescimento real. Segundo o gestor, esse cenário garantiu a manutenção das transferências constitucionais e viabilizou a antecipação solicitada pela UPB, apesar do contexto econômico adverso no país e no cenário internacional.

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