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Novo decreto prevê punições para quem descumprir limite de público em eventos
A aplicação das penalidades será de responsabilidade do Corpo de Bombeiros da Bahia
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Foto: Reprodução
- O governo da Bahia publicou um novo decreto nesta sexta-feira (14) sobre as aglomerações durante a pandemia. Dessa vez, o texto determina punição aos estabelecimentos que não seguirem o limite máximo de público em eventos - número que foi reduzido, na última terça-feira (11), de 5 mil para 3 mil pessoas. A aplicação das penalidades, segundo o novo decreto, serão de responsabilidade do Corpo de Bombeiros. São elas: advertência escrita; multa; embargo temporário ou definitivo, de obras e estruturas; interdição total ou parcial de obras, eventos, estabelecimentos, máquina ou equipamento e cassação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB. Além de restringir o público a 3 mil pessoas, os organizadores de eventos devem ficar atentos para não ultrapassar o limite de 50% da capacidade dos espaços. O decreto que limita o público também afirma que bares e restaurantes devem exigir o comprovante de vacinação de clientes.
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