PM proíbe filiação partidária de policiais da ativa na Bahia

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O Comando-Geral da Polícia Militar da Bahia determinou a proibição de filiação partidária para policiais militares da ativa em todo o estado, após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A corporação também orientou que diretores, comandantes e chefes realizem um levantamento interno para identificar eventuais irregularidades. A recomendação foi motivada por um relatório do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou 84 policiais militares da ativa filiados a partidos políticos na região oeste. O MP-BA encaminhou o documento no dia 6 ao Comando de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste (CIPT-O) e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado (Cipe Cerrado). No texto, o MP-BA afirma que a filiação partidária de policiais em exercício contraria normas constitucionais, além dos princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política previstos no Estatuto dos Policiais Militares da Bahia. O órgão recomendou que os profissionais sejam notificados a se desfiliar em até 15 dias, sob risco de abertura de processo administrativo disciplinar. A recomendação inclui ainda a criação de rotinas de verificação junto à Justiça Eleitoral e o envio, em até 45 dias, de um relatório sobre as medidas adotadas pelas unidades. O Comando-Geral da PM determinou que, em anos eleitorais, comandantes e diretores acompanhem a situação funcional de policiais candidatos, garantindo a regularização ao final do mandato, quando eleitos, ou imediatamente após o retorno à atividade, quando não eleitos.

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