Semob de Feira de Santana suspende Passe Livre de pessoas com HIV e divulga nomes em diário oficial

22 Set 2025 / 06h37
Bahia

Semob de Feira de Santana suspende Passe Livre de pessoas com HIV e divulga nomes em diário oficial

Cerca de 245 beneficiários foram identificados com nome e número do cartão em publicação oficial; suspensão segue decisão judicial, mas levanta alerta sobre violação de privacidade

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Semob de Feira de Santana suspende Passe Livre de pessoas com HIV e divulga nomes em diário oficial

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) de Feira de Santana publicou, na edição do Diário Oficial da última sexta-feira (20), a Portaria nº 19/2025, determinando a suspensão do benefício do Passe Livre concedido a pessoas vivendo com HIV/AIDS. A medida atende a uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência anteriormente concedida. O documento, assinado pelo secretário Sérgio Barradas Carneiro, estabelece um prazo de cinco dias úteis para que os beneficiários devolvam seus cartões à secretaria. Também foi aberto prazo para apresentação de defesa administrativa, sob risco de suspensão ou cancelamento definitivo do benefício. A entrega dos documentos deve ser feita presencialmente na sede da Semob, no bairro Mangabeira. O que chama atenção, no entanto, é a divulgação nominal dos usuários afetados. Em dois anexos publicados na mesma edição do Diário Oficial, a prefeitura exibiu os nomes completos e números dos cartões de cerca de 245 cidadãos, distribuídos entre os Anexos I e II. A medida levanta preocupações sobre violação de privacidade e exposição indevida de dados sensíveis, uma vez que o benefício está diretamente ligado à condição de saúde dos indivíduos. A publicação gerou reações de entidades ligadas aos direitos humanos e à luta contra o estigma do HIV, que avaliam medidas jurídicas diante do que consideram uma exposição injustificável e potencialmente discriminatória.

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