TJBA impede vereador de publicar vídeos de fiscalizações irregulares

25 Set 2025 / 06h19
Barreiras

TJBA impede vereador de publicar vídeos de fiscalizações irregulares

Decisão do TJ-BA impõe multa de R$ 50 mil por vídeo publicado.

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Foto: reprodução

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve, nesta quarta-feira (24), a decisão que proíbe o vereador João Felipe (PCdoB), do município de Barreiras, no oeste baiano, de gravar e divulgar vídeos de fiscalizações consideradas irregulares em repartições públicas municipais. A cada nova publicação, o parlamentar poderá ser multado em R$ 50 mil. A medida atende a um pedido da Prefeitura de Barreiras, que acionou o Judiciário após o vereador realizar filmagens sem autorização em unidades de saúde, além de, segundo a denúncia, adotar postura intimidadora diante de servidores públicos. A decisão foi confirmada pela Segunda Câmara Cível do TJ-BA e tem como base episódios ocorridos nos últimos meses. Entre eles, a entrada do parlamentar na sede da Secretaria Municipal de Saúde, em julho, e uma visita ao Hospital da Mulher, em agosto, que resultaram em registro de boletins de ocorrência. Nas redes sociais, o vereador criticou a decisão judicial e afirmou que continuará realizando as gravações. “O prefeito Otoniel e sua turma acham que vão me calar. Estão enganados. Vou seguir usando todas as ferramentas possíveis para denunciar os problemas na saúde”, declarou.

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