Câmara aprova urgência de projeto que facilita aprovação de agrotóxicos no Brasil

10 Fev 2022 / 09h00
Brasil

Câmara aprova urgência de projeto que facilita aprovação de agrotóxicos no Brasil

Criticada por ambientalistas, proposta apresentada em 2002 prevê que decisão sobre uso de substâncias não passe mais por Anvisa e Ibama

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Foto: Reprodução

- A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a urgência de um projeto de lei que facilita a aprovação de agrotóxicos no Brasil. A decisão contou com 327 votos a favor, 71 contrários e uma abstenção. Com isso, a proposta pode ser votada diretamente no plenário. Apelidada de "PL do Veneno", o projeto, apresentado em 2002, é bastante criticado por ambientalistas. Defendida pela bancada ruralista, a proposta na pauta do governo federal é chamada de “Lei do Alimento Mais Seguro”. Hoje, o registro dos agrotóxicos passa pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e pelos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do Ministério da Agricultura. Pela última versão do parecer aprovado em 2018, a decisão passaria apenas pelo Ministério da Agricultura. O projeto permite ainda um registro temporário, ativo até que a análise do pedido seja concluída. O texto também propõe a substituição do termo "agrotóxicos" por "pesticidas".

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