Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 termina nesta quinta-feira
Solicitação deve ser feita até 23h59 na Página do Participante; resultado sai em 13 de maio30 Abr 2026 / 13h30
Governo federal redefine a distribuição de vagas por cotas raciais em concursos públicos
Decreto redistribui a porcentagem das vagas
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Foto: Reprodução
O presidente Lula assinou um decreto que definiu a nova distribuição das vagas por cotas raciais em concursos públicos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União, na noite dessa sexta-feira (27). No início do mês, a lei federal foi sancionada e ampliou para 30% a reserva de vagas em seleções oficiais. O decreto atual define que 25% das vagas serão reservadas para pessoas pretas e pardas, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A regra será valida para concursos e seleções públicas em órgãos da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo governo federal. O decreto não afeta a reserva de vagas para pessoas com deficiência, com cota de 5% das vagas ofertadas.
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