Governo não deve conceder indulto natalino aos envolvidos no 8 de janeiro

20 Dez 2023 / 09h30
Brasil

Governo não deve conceder indulto natalino aos envolvidos no 8 de janeiro

A expectativa é que o documento seja entregue nesta terça-feira (19), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Foto: Reprodução | Agência Brasil

- Elaborado pelo Conselho Nacional de Políticas Penais (CNPCP), a proposta para o indulto natalino de 2023 deve ser entregue ao Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (19). Há possibilidade de que envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro não recebam o benefício, já que foram condenados por um crime hediondo, contra o estado democrático de direito. O indulto é concedido para presos que não cometeram crimes hediondos. Quem atenta contra a democracia também não recebe o benefício, assim como pessoas que cometeram crimes como violência contra a mulher, genocídio, tortura, terrorismo, crimes contra o meio ambiente e crimes contra a administração pública. O decreto deve ser editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que definirá quem serão os beneficiados deste ano. Membros do CNPCP, segundo o G1, avaliam que a última versão do texto está de acordo com os valores defendidos pelo governo federal.

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