Prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 termina nesta quinta-feira
Solicitação deve ser feita até 23h59 na Página do Participante; resultado sai em 13 de maio30 Abr 2026 / 13h30
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Foto: Givaldo Barbosa
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (24) a emenda que estende a aposentados e pensionistas do INSS a política de valorização do mínimo. A emenda também beneficia os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Segundo o governo, a aplicação da regra, que ainda tem que ser aprovada pelo Senado, tem um impacto de R$ 9,2 bilhões anuais aos cofres públicos. A medida foi incluída como emenda à medida provisória que prorroga até 2019 a política de valorização do mínimo. O texto principal desta MP havia sido aprovado mais cedo por 287 votos a 12. Por essas regras, que também precisam ser aprovadas pelo Senado, o mínimo será reajustado com base na inflação acumulada nos doze meses anteriores (INPC), mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes. A emenda estende a mesma política para todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social de 2016 a 2019. A extensão foi aprovada com o voto dos partidos de oposição e com muita dissidência na base aliada.
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