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Caetité firma acordo com MPBA para proteger patrimônio cultural durante festas
Termo assinado com o MP-BA garante preservação de áreas tombadas em eventos tradicionais
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Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
O Ministério Público da Bahia firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Caetité para assegurar a preservação do patrimônio cultural durante eventos públicos realizados no município. O acordo, assinado no último dia 17 pelo prefeito Valtécio Neves, envolve as comemorações do 2 de Julho, as festas religiosas em homenagem à Senhora Santana, a Romaria em Bom Jesus da Lapa, e o Carnaval. Proposto pelo promotor regional do meio ambiente, Jaílson Trindade Neves, o TAC determina que as estruturas utilizadas nas festividades garantam segurança para o público e para os bens tombados e protegidos pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac). O município se comprometeu a adotar medidas para evitar qualquer dano aos espaços históricos, a proibir a instalação de barracas e ambulantes em frente à Catedral de Senhora Santana, e a preservar as vias públicas, principalmente nas proximidades dos bens tombados. Também ficou acordado que a gestão municipal deve apresentar toda a documentação necessária à realização dos festejos e adotar medidas administrativas para prevenir ou minimizar impactos no núcleo histórico. A fiscalização do cumprimento das cláusulas será feita pelo Ipac, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil.
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