Caetité: TJ-BA desobriga prefeitura de suspender seleção de feirantes para o novo Mercado Municipal

Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia

- Em solenidade realizada na última sexta-feira (22), feirantes oriundos do município de Caetité receberam, por meio da Prefeitura Municipal de Caetité, na Praça do Mercado, as chaves dos boxes que serão utilizados para a realização das suas respectivas atividades. Os contemplados realizaram previamente um cadastro que possibilitou que concorressem aos 44 boxes disponibilizados pela prefeitura. Devido ao ato, em dezembro de 2021, o prefeito Valtércio Aguiar (PDT) foi acionado na justiça por comerciantes de confecções que se sentiram excluídos do processo de seleção do novo Mercado de Utilidades. No entanto, em decisão nesta segunda-feira (25), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atendeu recurso do prefeito e reverteu a obrigação de suspender a seleção de comerciantes para o mercado municipal. Em sua defesa, a prefeitura declarou que os reclamantes esperavam ocupar determinados espaços no local, mas não se atentaram às definições de quem ocuparia os boxes.

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