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Justiça de Caetité suspende multa e autoriza prefeito Valtécio a divulgar realizações de sua gestão
Decisão permite veiculação de vídeos sobre obras e ações do governo, respeitando a legislação eleitoral
Por: Redação Sudoeste Bahia
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Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
- Em Caetité, o juiz José Eduardo das Neves Brito, da 63ª Zona Eleitoral, suspendeu a multa aplicada ao prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) e autorizou a divulgação das realizações de sua gestão em redes sociais, desde que respeitadas as normas da legislação eleitoral. A decisão foi publicada na última terça-feira (27) e reconsidera determinações anteriores que limitavam a veiculação de propaganda eleitoral em espaços e obras públicas. A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança, que alegou condutas vedadas durante o período eleitoral, incluindo o uso de funcionários públicos em horário de expediente para gravação de vídeos promocionais. A nova decisão permite que Valtécio e sua equipe ingressem em obras públicas em andamento e prédios públicos, podendo realizar gravações, desde que observem rigorosamente as regras eleitorais, como a proibição do uso de servidores públicos durante o horário de trabalho para fins eleitorais. A justiça também garantiu ao prefeito o direito de divulgar essas gravações em suas redes sociais, mantendo a igualdade entre os candidatos ao expedir um mandado de salvo-conduto que assegura o acesso do representado às obras e instalações públicas do município. Confira a decisão.
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