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MP-BA aciona ex-prefeito de Caetité por dano que pode ultrapassar R$ 175 milhões
Ação aponta irregularidades fiscais e possível prejuízo milionário aos cofres públicos
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Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, por irregularidades fiscais identificadas durante a gestão entre 2017 e 2020. De acordo com o promotor de Justiça Alex Bacelar, responsável pela ação, o ex-gestor teria adotado, de forma reiterada, práticas de omissão de informações nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), com o objetivo de reduzir artificialmente a base de cálculo das contribuições previdenciárias devidas. Segundo o MPBA, entre as irregularidades estão a exclusão de segurados, subdeclaração de remunerações e omissão de valores descontados dos servidores públicos. As investigações também apontaram divergências entre dados enviados pelo município ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) e aqueles declarados à Receita Federal. Em um dos exemplos citados na ação, mais de dois mil servidores teriam sido informados ao TCM, enquanto apenas 61 constavam nas declarações à Receita Federal no mesmo período, o que, segundo o órgão, indica inconsistências consideradas incompatíveis com erro técnico. O Ministério Público também aponta que houve retenção de valores previdenciários descontados dos servidores sem o devido repasse à Previdência Social, o que pode caracterizar, em tese, apropriação indevida. Ainda conforme o promotor, foram identificadas irregularidades em declarações relacionadas ao Pasep, com omissão ou redução indevida de débitos. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 74 milhões em valores principais e pode chegar a mais de R$ 175 milhões com a incidência de multas e juros. Na ação, o MPBA requer, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens do ex-prefeito até o limite do dano estimado, incluindo bloqueio de contas bancárias, restrição de veículos e indisponibilidade de imóveis. Como pedido final, o órgão solicita a condenação do ex-gestor às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. Até a publicação desta reportagem, o ex-prefeito não havia se manifestado sobre o caso.
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