Prefeito de Caetité decreta estado de emergência administrativa por 60 dias

Foto: Marcos Oliveira | Sudoesta Bahia

- A Prefeitura de Caetité decretou estado de emergência administrativa no município pelo prazo de 60 dias. O decreto Nº 14, assinado pelo prefeito Valtécio Aguiar (PDT), consta no Diário do Município desta terça-feira (05). Nas considerações do decreto, foram elencados que houve desmando econômico e político da gestão passada, que não houve transição de informações de forma plena para continuidade da administração de Caetité, no que diz respeito a conhecer a situação real do município, da necessidade de manter o funcionamento de serviços de saúde, inclusive no que tange à disponibilidade de medicamentos e a prestação de serviços essenciais. Por meio do decreto, a Prefeitura poderá realizar a contratação emergencial pelo período de 30 dias, renovável por igual período, ficam suspensos contratos, pagamentos de cheques com data anterior a posse, empenhos, convênios, acordos judiciais e/ou extrajudiciais, expedidos ou firmados em exercícios anteriores e por gestores anteriores, até que seja feita análise pelos setores responsáveis, inclusive a Assessoria Jurídica Municipal e a Assessoria de Administração, bem como a execução da folha de pagamento e encargos sociais (INSS,FGTS, IMPOSTO DE RENDA, PIS/PASEP). A íntegra do decreto pode ser acessada aqui.

Comentários

Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Comentar notícia

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Sudoeste Bahia. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Nossa equipe poderá retirar, sem prévia notificação, comentários que não respeitem os critérios impostos neste aviso.