Prefeitura notifica donos de imóveis para limpeza de terrenos em Caetité

Foto: Marcos Oliveira | Arquivo Sudoeste Bahia

A Prefeitura de Caetité notificou proprietários, possuidores e responsáveis por imóveis urbanos para realizarem a limpeza de terrenos e áreas abandonadas no município. A determinação consta em decreto publicado no Diário Oficial e estabelece prazo até 31 de março de 2026 para a regularização das áreas. A medida atinge lotes, terrenos baldios, quintais e áreas sem manutenção dentro do perímetro urbano. Segundo o decreto, a limpeza deve incluir remoção de mato alto, vegetação invasora, entulhos, restos de construção, móveis abandonados e qualquer tipo de lixo acumulado nos imóveis. A administração municipal afirma que a iniciativa tem como objetivo evitar riscos à saúde pública, já que terrenos sem manutenção favorecem a proliferação de insetos, animais peçonhentos e possíveis vetores de doenças. Outro ponto destacado no documento é que áreas abandonadas também podem representar problemas de segurança e degradação urbana, além de contribuírem para o descarte irregular de resíduos. O prazo estipulado pela prefeitura é considerado improrrogável. Após esse período, os responsáveis pelos imóveis poderão ser autuados e sofrer penalidades previstas na legislação municipal, caso a limpeza não seja realizada. Caso o proprietário do imóvel não pague os custos da limpeza do seu lote, o valor será inscrito, em nome do mesmo, na dívida ativa do município. A fiscalização será feita pelo município, que poderá adotar medidas administrativas contra proprietários que descumprirem a determinação.

Comentários

Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Comentar notícia

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Sudoeste Bahia. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Nossa equipe poderá retirar, sem prévia notificação, comentários que não respeitem os critérios impostos neste aviso.