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Encceja permite obter certificado do ensino fundamental ou médio04 Mai 2026 / 07h30
Professores da educação básica podem ter jornada reduzida para 30 horas semanais; entenda
Medida se aplica a todas as etapas e modalidades da educação básica, incluindo profissionais contratados em regime temporário e terceirizados
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Foto: Tomaz Silva | Agência Brasil
Um Projeto de Lei que reduz para até 30 horas semanais a jornada de referência do piso salarial nacional do magistério público da educação básica está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A medida se aplica a todas as etapas e modalidades da educação básica, incluindo profissionais contratados em regime temporário e terceirizados. A proposta da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) altera a Lei do Piso Salarial, que hoje prevê jornada máxima de 40 horas por semana. O texto determina que a redução da jornada ocorra sem prejuízo da remuneração ou de direitos já assegurados por lei. A nova jornada máxima valerá para profissionais em atividades de docência ou de suporte pedagógico, como direção ou administração; planejamento e inspeção; e supervisão, orientação e coordenação educacional. Saúde e valorização profissional - A autora da proposta argumenta que a carga horária excessiva é um dos principais fatores de adoecimento físico e mental dos professores, com destaque para transtornos mentais relacionados à sobrecarga de trabalho. “A medida busca valorizar a função docente, tornar a carreira mais atrativa e, sobretudo, promover avanços qualitativos no ensino público oferecido no país”, afirma a deputada. Crise na carreira -
O texto destaca dados que revelam um cenário preocupante para o magistério no Brasil. Segundo a professora Luciene, o país registra taxas de abandono em cursos de licenciatura de até 58%. Além disso, estudos citados pela deputada indicam que, se essa tendência continuar, o Brasil poderá enfrentar um déficit de 235 mil professores até 2040. A proposta será analisada por comissões da Casa. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
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