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Comerciantes são notificados por uso irregular de calçadas em Guanambi
Fiscalização identificou 15 casos de ocupação em passeios e praças da cidade
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Foto: SMTRANS/Guanambi
O Departamento de Fiscalização e Trânsito da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRANS) notificou 15 ambulantes e comerciantes por ocupação irregular de calçadas e praças em Guanambi, no sudoeste da Bahia. Segundo o órgão, os espaços públicos eram utilizados como extensão de estabelecimentos ou para a montagem de barracas, sem alvará ou autorização da prefeitura. A medida tem como objetivo garantir o uso adequado dos passeios por pedestres, conforme determina a legislação de trânsito. De acordo com o superintendente Arlindo Ribas, a prática coloca em risco a segurança da população. “Quando o passeio é tomado pelo comércio de forma irregular, as pessoas são obrigadas a disputar espaço com os veículos”, afirmou. A legislação municipal estabelece que as calçadas são destinadas exclusivamente à circulação de pedestres, oferecendo proteção principalmente a idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida. Já as áreas de estacionamento devem respeitar o princípio da rotatividade e o uso democrático do espaço urbano. A prefeitura informou que a ação faz parte de um programa contínuo de ordenamento do espaço público na cidade.
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