Flávio Dino apresenta pacote de mudanças para Justiça e cita problemas estruturais
Ministro defende mudanças estruturais, mais rigor disciplinar e revisão de regras em meio a debates internos na corte20 Abr 2026 / 15h00
Lula sanciona lei que prevê tornozeleira eletrônica para agressor de mulher
Pacote inclui monitoramento de agressores, tipificação de crime e criação de data nacional voltada a mulheres indígenas.
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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que ampliam as medidas de combate à violência contra a mulher no país. Entre as novas normas, está a previsão de monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica, como forma de reforçar o cumprimento de medidas protetivas. Outra lei sancionada tipifica o crime de vicaricídio — quando filhos ou familiares são assassinados com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. O pacote também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que a legislação precisa acompanhar as diferentes formas de violência e destacou a necessidade de ações preventivas. Segundo Lula, apenas o endurecimento de penas não resolve o problema a longo prazo. Ele defendeu o investimento em educação como estratégia para evitar que os crimes aconteçam. O presidente também voltou a citar o papel das redes sociais, ao afirmar que a falta de controle sobre conteúdos pode contribuir para comportamentos violentos, especialmente entre jovens. As novas leis passam a valer após a sanção presidencial.
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