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Texto agora irá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)30 Nov 2023 / 10h00
TSE unifica as quatro ações que pedem cassação de Dilma e Temer
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Foto: Divulgação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, decidiu na quinta-feira (17) unificar quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer. Toffoli entendeu que os processos devem ser reunidos para dar celeridade ao andamento. Com a decisão, todas as ações ficarão sob a relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura. “Os processos que tramitam perante este tribunal, nos quais se pretende a desconstituição dos mandatos da presidente e do vice-presidente da República eleitos em 2014, têm fatos comuns e devem ser reunidos em prol da racionalidade e eficiência processual, bem como da segurança jurídica, uma vez que tal providência tem o condão de evitar possíveis decisões conflitantes”, informou Toffoli. Nas ações que tramitam no TSE, o PSDB pede a cassação do mandato da presidenta e do vice Michel Temer. O partido alega que há irregularidades fiscais na campanha relacionadas a doações de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
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