Justiça nega pedido de posse de meteorito encontrado em Palmas de Monte Alto

13 Abr 2026 / 06h10
Palmas de Monte Alto

Justiça nega pedido de posse de meteorito encontrado em Palmas de Monte Alto

Objeto descoberto na década de 1950 permanece sob responsabilidade do município

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Foto: Reprodução

A Justiça negou o pedido de uma mulher que buscava a posse de um meteorito encontrado pelo pai na década de 1950 no município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste baiano. Na ação, a autora alegou que o objeto, com cerca de 97 quilos, foi localizado em 1955 e posteriormente deixado sob responsabilidade de uma escola municipal para estudos. Segundo ela, o meteorito teria sido transferido à prefeitura e estaria sem os devidos cuidados. O município contestou a versão e afirmou que o material é preservado adequadamente, destacando o valor científico e cultural da peça. Ao analisar o caso, o juiz Igor Siuves Jorge apontou que a legislação brasileira não trata de forma específica a propriedade de meteoritos. Segundo ele, a condição de quem encontra o objeto não garante, por si só, direito de posse ou propriedade. Na decisão, o magistrado destacou que o meteorito não pode ser equiparado a um bem perdido comum, o que afasta a aplicação automática das regras previstas no Código Civil. Com isso, o pedido de busca e apreensão foi considerado improcedente, e o meteorito permanece sob responsabilidade do município.

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