Justiça manda ex-prefeito de Paramirim apagar vídeo sob pena de multa

17 Jun 2024 / 18h30
Paramirim

Justiça manda ex-prefeito de Paramirim apagar vídeo sob pena de multa

O prazo para cumprimento é de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 25 mil.

Por: Redação Sudoeste Bahia

Ouvir Notícia

Narração automática (IA)

Ouvindo Notícia

Narração automática (IA)

Justiça manda ex-prefeito de Paramirim apagar vídeo sob pena de multa

Foto: Reprodução

- A juíza Viviane da Conceição Cardoso, da 111ª Zona Eleitoral, ordenou ao ex-prefeito de Paramirim, Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt (PSD), que remova um vídeo de suas redes sociais. A decisão foi tomada devido a suspeitas de propaganda eleitoral antecipada, com o vídeo promovendo sua candidatura às eleições de 2024 e fazendo acusações contra o atual prefeito Gilberto Martins Brito (PSB) e o vice-prefeito João Ricardo (Avante). A decisão destaca que a postagem configura pedido explícito de voto e propaganda antecipada negativa, desequilibrando a disputa eleitoral. A juíza citou o artigo 36 da Lei 9.504/1997, que permite propaganda eleitoral apenas após 15 de agosto do ano eleitoral. A ordem determina que Júlio Bernardo remova os vídeos nas URLs especificadas no Facebook e Instagram e se abstenha de novas propagandas com conteúdo similar. O prazo para cumprimento é de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 25 mil.

Comentários

Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Comentar notícia

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Sudoeste Bahia. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Nossa equipe poderá retirar, sem prévia notificação, comentários que não respeitem os critérios impostos neste aviso.