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Comissão do Senado aprova projeto que descriminaliza cultivo da cannabis para uso terapêutico
Por: Juliana Rodrigues
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Foto: Reprodução
Proposta precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada no plenário do Senado e apreciada pela Câmara
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (28) um projeto de lei que descriminaliza o cultivo da cannabis sativa para uso pessoal terapêutico, mediante prescrição médica. Antes de ser votado no plenário do Senado, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, deverá ser apreciado na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece que a produção de cannabis sativa para uso terapêutico poderá ser realizada por meio de associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem uso medicinal da planta. A quantidade cultivada não deve ser maior que a necessária ao tratamento prescrito pelo médico. Em seu parecer, a relatora do texto, senadora Marta Suplicy (MDB-SP), argumentou que a cannabis sativa tem eficácia medicinal comprovada, atuando na regulação de funções cognitivas e na resposta ao estresse e à dor.
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