Gilmar critica prisão de banqueiro em presídio federal

Foto: Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (20) o envio do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para uma penitenciária federal de segurança máxima. A manifestação ocorreu durante julgamento na Segunda Turma da Corte, que decidiu por unanimidade — 4 votos a 0 — manter a prisão preventiva do investigado e de dois aliados. Apesar de acompanhar a maioria, Mendes afirmou que não houve justificativa legal adequada para manter Vorcaro em presídio federal, conforme a Lei 11.671/2008. Segundo o ministro, não ficaram caracterizadas as hipóteses que autorizam esse tipo de custódia. O magistrado também criticou o vazamento de conversas pessoais obtidas a partir da quebra de sigilo dos celulares do banqueiro, apreendidos pela Polícia Federal. Para ele, o conteúdo divulgado não tinha interesse público e expôs terceiros alheios à investigação. O julgamento analisou decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a prisão de Vorcaro no início do mês. A maioria para manter a medida já havia sido formada anteriormente, e o voto de Mendes concluiu o placar. Na quinta-feira (19), Vorcaro foi transferido da penitenciária federal para a carceragem da Polícia Federal em Brasília, em meio a negociações para possível acordo de delação premiada com investigadores e a Procuradoria-Geral da República. Mendes também fez ressalvas à fundamentação adotada por Mendonça, criticando o uso de argumentos genéricos para justificar a prisão preventiva. Em relação a outro investigado, o ministro defendeu a reavaliação da prisão preventiva, com possibilidade de conversão em domiciliar, diante de condições familiares específicas. O caso segue em investigação.

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