Motta diz que Câmara vai analisar PEC da escala 6x1 “sem atropelo” e deixa projeto do governo de lado

Foto: Kayo Magalhães | Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (15) que a proposta que trata do fim da escala 6x1 deve tramitar por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), deixando de lado o projeto de lei enviado pelo governo federal. Segundo Motta, a Câmara não pretende designar relator para o texto encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem urgência constitucional. “O projeto chegou ontem, mas vamos seguir o cronograma da PEC”, disse o deputado após reunião de líderes. A proposta de acabar com a escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso — é uma das prioridades do governo, que tenta acelerar a tramitação por meio de um projeto de lei. Esse tipo de proposta precisa ser analisado em até 45 dias ou passa a trancar a pauta da Câmara. Motta, por outro lado, defende que o tema avance por meio de PEC, que exige análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em comissão especial e, depois, no plenário. A análise na CCJ estava prevista para esta semana, mas foi adiada após pedido de vista de parlamentares. A expectativa é que o texto volte à pauta na próxima semana. O relator da proposta na comissão, Paulo Azi (União Brasil-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da matéria. O debate sobre o tema também envolve divergências sobre a forma de implementação. Enquanto o governo defende aplicação imediata após aprovação, parlamentares discutem a possibilidade de uma transição gradual. Entidades do setor produtivo manifestaram preocupação com os impactos da medida e defendem que eventuais mudanças na jornada sejam discutidas por meio de negociação coletiva.

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