ALBA diminui recesso e aprova Lei da Ficha Limpa

A Assembleia Legislativa da Bahia decidiu nesta quinta-feira (27) reduzir o tempo de recesso dos deputados de 90 para 60 dias, através da aprovação de uma PEC. Também foi aprovada a PEC da Ficha Limpa, que determina que pessoas condenadas por envolvimento em casos de corrupção não tenham acesso a qualquer cargo público. Além da Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul já adotaram a Lei da Ficha Limpa para seus servidores públicos. Na emenda constitucional aprovada, a proposta é de que se acrescente o parágrafo 3 ao artigo 14 da Constituição do Estado para definir requisitos de investidura em cargo público efetivo ou comissionado, que sejam exigidas as “certidões criminais negativas emitidas pela justiças comum e federa; cumprimento de obrigações eleitorais; das obrigações militares; que não tenha perdido cargo eletivo o governador e o vice-governador do estado e o prefeito e o vice-prefeito, por infrigência à dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do município nos últimos 8 anos”. A PEC determina ainda que a pessoa não pode ter decisão contra si na Justiça Eleitoral de abuso de poder econômico ou político nos últimos 8 anos, entre outras coisas.

Anderson Oliveira

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