PEC dos Precatórios corre risco de ser barrada pelo STF

17 Nov 2021 / 10h30
Política

PEC dos Precatórios corre risco de ser barrada pelo STF

Ministros calculam que haveria maioria em eventual votação no plenário para frear os planos de Bolsonaro de furar o teto de gastos

Por: Cristiele França

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PEC dos Precatórios corre risco de ser barrada pelo STF

Foto: Reprodução | Agência Brasil

- Depois de passar pela Câmara dos Deputados e, ao que tudo indica, pelo Senado, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios corre o risco de ser barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), segundo a colunista Carolina Brígido, do portal UOL. Segundo a publicação, nos temas mais prementes da política, a Corte tem funcionado como terceira instância, muitas vezes contrariando os interesses do mundo político. No caso dos precatórios, a tendência é que isso aconteça novamente. Nos bastidores, ministros do Supremo calculam que haveria maioria em eventual votação no plenário para frear os planos do presidente Jair Bolsonaro de abrir espaço no Orçamento de 2022. A ideia do governo é criar um teto de pagamentos para os precatórios - que são dívidas do poder público com empresas e cidadãos determinadas pela Justiça. A lista de precatórios a serem pagos pelo governo federal soma R$ 89,1 bilhões. A PEC derruba esse valor para R$ 44,5 bilhões, o que abriria um espaço de R$ 44,6 bilhões no Orçamento de 2022. Em ano eleitoral, Bolsonaro usaria o dinheiro para pagar um Auxílio Brasil de R$ 400. Ontem, ele anunciou que também daria reajuste salarial para todos os servidores. Existe, porém, uma pedra no caminho do presidente: a Constituição Federal. Em caráter reservado, ministros do STF avisam que não pagar precatório é descumprir decisão judicial. E, ainda, uma afronta a princípios constitucionais basilares, como o da coisa julgada e o da separação de Poderes. Em outras ocasiões, o Supremo já se manifestou contra o parcelamento de precatórios, o que pode ser um indício para uma decisão futura sobre o mesmo tema.

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