Senado marca para terça-feira decisão sobre afastamento de Aécio Neves

Foto: Marcos Oliveira | Agência Senado

Ficou para terça-feira (03/10) a votação do Plenário do Senado sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 3 votos a 2, afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato e determinou o recolhimento noturno do senador em casa. Nesta quinta-feira (28/09) foi aprovado requerimento de urgência para análise da questão, mas a pedido do líder do PSDB, Paulo Bauer, a análise do ofício encaminhado pelo STF foi adiada. Vários senadores ponderaram que a situação é grave e deve ser tratada com prudência para evitar conflito institucional entre os Poderes Legislativo e Judiciário. Alguns senadores defenderam entendimento que o afastamento não tem respaldo na Constituição e pediram a votação imediata. Outros defenderam articular com o Supremo Tribunal Federal um entendimento. O artigo 53 da Constituição Federal prevê a prisão para parlamentares apenas em caso de "flagrante delito de crime inafiançável". Ainda conforme esse artigo, a prisão de um congressista tem de ser referendada pela Casa Legislativa que ele representa. O recolhimento noturno determinado pela Primeira Turma equivaleria, no entendimento de parte dos senadores, equivaleria a um regime de prisão semiaberto, no qual um condenado trabalha de manhã e retorna para a penitenciária à noite.

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