STF define 40g de maconha como quantidade que diferencia traficante de usuário

26 Jun 2024 / 16h00
Política

STF define 40g de maconha como quantidade que diferencia traficante de usuário

Nesta terça-feira (25), o Supremo teve maioria de votos para descriminalizar o uso pessoal da entorpecente

Ouvir Notícia

Narração automática (IA)

Ouvindo Notícia

Narração automática (IA)

STF define 40g de maconha como quantidade que diferencia traficante de usuário

Foto: Andressa Anholete | STF

- O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira (26) a quantidade de 40g ou seis plantas fêmeas como parâmetro que deve ser utilizado diferenciar usuários de traficantes de maconha. Nesta terça-feira (25), o Supremo teve maioria de votos para descriminalizar a entorpecente para uso pessoal. “Nos termos do parágrafo 2?º do art. 28 da do art. 28 da Lei 11.343 de 2006 será presumido usuário quem, para uso próprio, adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo até 40g quantidade de cannabis sativa, ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso venha a legislar a respeito”, diz a tese aprovada pelos ministros. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirma que o limite da quantidade é “relativo”, ou seja, se uma pessoa portar menos que isso, mas, segundo o policial, adotar práticas de tráfico, o caso deve ser processado criminalmente. Além disso, a determinação é temporária até que o Congresso Nacional defina novos critérios. Na Câmara dos Deputados está em andamento um projeto semelhante que criminaliza tanto porte, quanto o tráfico, mas não estabelece um parâmetro para fazer a distinção.

Comentários

Ainda não há comentários. Seja o primeiro!

Comentar notícia

Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Sudoeste Bahia. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. Nossa equipe poderá retirar, sem prévia notificação, comentários que não respeitem os critérios impostos neste aviso.