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Segundo o pré-candidato, há casos de pessoas que recusam empregos formais para evitar a perda de benefícios sociais04 Mai 2026 / 07h30
TSE nega pedido de cassação do mandato de Charles Fernandes
No voto do relator, o ministro Sérgio Banhos acolheu o argumento da defesa, alegando que Charles tinha medidas tutelares concedidas a seu favor durante a eleição e a diplomação.
Por: Juliana Rodrigues
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Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (30) que o deputado federal Charles Fernandes (PSD) poderá continuar exercendo seu mandato.O parlamentar foi absolvido por 5 votos a 2 por abuso de poder político nas eleições de 2016. Ele, que é ex-prefeito da cidade de Guanambi, era acusado de ter feito a contratação de mais de mil servidores temporários no ano de 2016 para cargos na administração municipal, mesmo com a existência de aprovados em um concurso público. Nos recursos, o Ministério Público e o PSDB afirmam que Charles estaria impossibilitado de manter o diploma de suplente devido a inelegibilidade determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral baiano (TRE-BA). A corte baiana confirmou a condenação de Charles por abuso de poder econômico. No voto do relator, o ministro Sérgio Banhos acolheu o argumento da defesa, alegando que Charles tinha medidas tutelares concedidas a seu favor durante a eleição e a diplomação. Os ministros Carlos Herbach, Luís Roberto Barroso, Og Fernandes, Luís Salomão, acompanharam o relator. Votos divergentes, os ministros Edson Fachin e Rosa Weber acolheram o argumento da PGE de que não se conhece o horário exato da decisão favorável do TRE que permitiu a diplomação de Charles, não ficando claro se ele tinha ou não o direito de ser diplomado. A ausência do horário dessa determinação pode ter garantido a manutenção do mandato do investigado. Nas redes sociais o presidente estadual do PSD, senador Otto Alencar, comemorou a decisão e disse a “justiça foi feita”. “Sempre confiei na Justiça e sei que Charles é um grande deputado que está fazendo um bom trabalho na Câmara Federal. Agora ele vai ter tranquilidade para trabalhar mais ainda pela Bahia e pela querida cidade de Guanambi”, ressaltou
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