Sudoeste: TCM rejeita contas de tres prefeituras

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas das prefeituras de Vitória da Conquista, Jequié e Cândido Sales. Sobre Conquista, o TCM julgou que houve gastos acima do que foi arrecadado, gerando um déficit de R$ 14,2 milhões. O Poder Executivo abriu créditos adicionais suplementares de R$ 15,8 milhões, sendo o montante de R$ 2,1 milhões por fonte sem respaldo legal e de R$ 3,05 milhões, sem a identificação das disponibilidades financeiras. O prefeito Guilherme Menezes (PT), que foi multado em R$ 1,5 mil, pode recorrer da decisão. Em relação a Jequié, sob a gestão do prefeito, Luiz Amaral (PMDB), o TCM solicitou a formulação de representação ao Ministério Público, aplicou multa de R$ 32 mil e determinou ao gestor a devolução aos cofres municipais da quantia de R$ 1.337,00, referente ao pagamento de juros e multas por atraso no cumprimento das obrigações. Sobre Cândido Sales, o conselheiro do TCM, Fernando Vita, imputou à prefeita Sidélia Lemos (PR) multa de R$ 8 mil e o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 143.441,91, sendo R$ 142.441,91 referentes à baixa de valores do Ativo Realizável, sem apresentação do devido Processo Administrativo e R$ 1.275, referentes a pagamentos a secretários municipais acima do limite definido em Lei.

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