MP recomenda exoneração de servidoras por nepotismo em Rio de Contas

10 Out 2025 / 09h00
Rio de Contas

MP recomenda exoneração de servidoras por nepotismo em Rio de Contas

Companheira e tia por afinidade do prefeito foram nomeadas em cargos comissionados

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Foto: Marcos Oliveira | Sudoeste Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Rio de Contas, Célio Evangelista da Silva (PSD), a exoneração imediata de duas servidoras nomeadas em cargos comissionados, após constatar prática de nepotismo. A recomendação, assinada pela promotora Susila Ribeiro Machado em 24 de setembro, cita a nomeação de Elaine Dark Teixeira Silva, companheira do prefeito, para o cargo de Coordenadora de Merenda Escolar, e de Zenilda Cotrim de Abreu Pierote, tia por afinidade, para o cargo de vice-diretora da Escola Municipal Lídia Naildes Pinto Moreira. Segundo o MP, as nomeações violam os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na Constituição Federal, além de contrariar a Lei de Improbidade Administrativa e a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proíbe a prática de nepotismo na administração pública. O prefeito tem 15 dias para informar à Promotoria as medidas adotadas ou apresentar justificativas. O MP alertou que o descumprimento poderá resultar em ação civil pública por improbidade administrativa, com sanções como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.

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