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Câmara de Vitória da Conquista propõe reajuste de ticket para R$ 1.800
Projeto de Lei prevê reajuste no benefício pago a vereadores e servidores; valor atual já é superior à média baiana; proposta inclui revisão anual e manutenção durante licenças remuneradas.
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Foto: Reprodução
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), no sudoeste da Bahia, protocolou um Projeto de Lei que propõe reajustar o valor do ticket-alimentação para R$ 1.800. O benefício seria destinado a vereadores, servidores efetivos, comissionados e contratados por tempo determinado. Atualmente, o valor pago é de R$ 1.600 — mais que o dobro da média estadual de R$ 623, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). A proposta, protocolada na última terça-feira (23), define o ticket como verba indenizatória, ou seja, não integrará os vencimentos nem incidirá sobre aposentadorias, pensões ou contribuições previdenciárias. O pagamento também não será estendido a aposentados, pensionistas ou funcionários terceirizados. O texto do PL ainda prevê revisão anual obrigatória, com base nos mesmos índices de reajuste aplicados aos salários dos vereadores e vencimentos dos servidores da Casa Legislativa. Se aprovada, a concessão do benefício será mantida durante períodos de férias, licença-prêmio, licença maternidade e paternidade, além de afastamentos por motivo de saúde. Por outro lado, será suspensa nos casos de licença para tratar de interesse particular, serviço militar, exercício de mandato classista, candidatura a cargo eletivo ou afastamentos considerados irregulares pela Justiça. Parlamentares licenciados para assumir cargos no Executivo também não terão direito ao benefício. A Mesa Diretora da CMVC é composta pelo presidente Ivan Cordeiro (PL) e pelos vereadores Luciano Gomes (PCdoB), Hermínio Oliveira (PP), Dinho dos Campinhos (Republicanos) e Cris Rocha (MDB). Em abril deste ano, os vencimentos dos vereadores da cidade foram reajustados de R$ 12.025,40 para R$ 18.742, com aumento também da verba de gabinete, que passou a ser de R$ 50 mil mensais. Já no âmbito do Executivo Municipal, a prefeita Sheila Lemos (União Brasil) anunciou em 2025 um reajuste de 20% no auxílio-alimentação dos servidores vinculados à Prefeitura. Após o aumento, os valores variam de R$ 261,00 a R$ 522,01, conforme a carga horária semanal.
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