Prefeito de Barra da Estiva é multado por contratar temporários sem processo seletivo

Foto: Reprodução | Blog do Anderson

- Na última quinta-feira (30), o prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro, foi multado em R$ 2,5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM). A decisão foi tomada após os conselheiros acatarem parcialmente uma denúncia apresentada por vereadores, que apontavam irregularidades na contratação de servidores temporários durante o exercício de 2018. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, destacou que, entre as alegações, a única comprovada pelos técnicos do TCM foi a ausência de um processo seletivo simplificado para o provimento dos cargos temporários em questão. Outras acusações, como a utilização indevida de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) ou o pagamento de salários abaixo do mínimo, não foram comprovadas. Segundo a relatoria, Ribeiro não apresentou o procedimento administrativo de contratação nem a situação emergencial em sua defesa, o que comprovaria o interesse público na contratação dos servidores temporários. Além disso, a ausência de um processo seletivo simplificado foi entendida como uma violação do princípio da impessoalidade. O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo, se manifestou a favor do veredicto parcial e da aplicação da multa ao prefeito. Ribeiro ainda pode recorrer da decisão.

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