OAB pretende acionar STF contra lei que derruba veto das "saidinhas"

30 Mai 2024 / 15h00
Justiça

OAB pretende acionar STF contra lei que derruba veto das "saidinhas"

A pasta afirma que, ao proibir as saídas, se impede a ressocialização dos presos, sendo criado um obstáculo à reintegração efetiva na sociedade

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OAB pretende acionar STF contra lei que derruba veto das "saidinhas"

Foto: Lula Marques | Agência Brasil

- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a norma das "saidinhas" que recebeu restrições após o Congresso Nacional derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao projeto de lei. A entidade irá entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A expectativa é para que isso já ocorra nos próximos dias, devido à recente derrubada do ponto vetado pelo Palácio do Planalto. Com a rejeição do veto, os presos não terão a possibilidade de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, mesmo aqueles em regime semiaberto. A lei que havia sido aprovada pelos parlamentares proibia que condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas saíssem dos presídios nessas datas. Segundo a OAB, a lei é um retrocesso em termos de direitos humanos e uma violação da dignidade humana. Além disso, a Ordem defende que, ao proibir as saídas, se impede a ressocialização dos presos, sendo criado um obstáculo à reintegração efetiva na sociedade. Ainda de acordo com a entidade, a saída temporária, como era prevista, era um instrumento de execução da pena privativa de liberdade voltado a fortalecer vínculos familiares, reduzir tensões carcerárias e possibilitar a reintegração social do preso.

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