Flávio Dino apresenta pacote de mudanças para Justiça e cita problemas estruturais
Ministro defende mudanças estruturais, mais rigor disciplinar e revisão de regras em meio a debates internos na corte20 Abr 2026 / 15h00
TJ-BA e MP-BA encaminham projetos à Assembleia para ampliar estrutura no interior do estado
Projetos enviados à Assembleia buscam elevar comarcas, criar novas promotorias e adaptar o sistema de Justiça ao aumento da demanda no interior.
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Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminharam à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projetos que visam fortalecer a estrutura do sistema de Justiça em municípios do interior do estado. As propostas buscam adequar o funcionamento de comarcas e promotorias ao crescimento populacional, ao aumento da carga processual e à necessidade de maior eficiência no atendimento à população. No âmbito do Judiciário, a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, formalizou, em 16 de outubro, o pedido de elevação da Comarca de Conceição do Coité de entrância intermediária para entrância final. O tribunal justificou a medida pelo número expressivo de eleitores, pela arrecadação municipal e pela relevância regional do município. O projeto de lei prevê ainda a criação de oito cargos de juízes de direito e a reorganização administrativa da comarca. Poucos dias depois, em 21 de outubro, a desembargadora encaminhou novo pedido para elevar a Comarca de Carinhanha de entrância inicial para intermediária. O TJ-BA destacou que o município cumpre os requisitos legais para a mudança, entre eles população superior a 60 mil habitantes, colégio eleitoral com mais de 40 mil votantes e intensa movimentação processual. Em sintonia com o Judiciário, o Ministério Público da Bahia também apresentou à AL-BA um projeto de readequação de sua estrutura administrativa. No ofício datado de 3 de novembro, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques propôs a criação da 5ª Promotoria de Justiça de Brumado, diante do aumento da demanda decorrente da instalação do Conjunto Penal e da criação de uma segunda vara criminal no município. A nova unidade será implantada sem custos adicionais, por meio da transformação da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, atualmente sediada em Jequié. Segundo o MP, a realocação permitirá reforçar o atendimento em Brumado sem comprometer as ações ambientais na região do Médio Rio de Contas. O projeto também prevê a criação de uma promotoria especializada na Segunda Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Feira de Santana, além da extinção de uma promotoria de fazenda pública em Salvador, cujas atribuições serão redistribuídas entre outras unidades da capital.
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