Lula veta PL da Dosimetria que reduzia penas do 8 de janeiro

Foto: Ricardo Stuckert | PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como “PL da Dosimetria”, que previa a redução de penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A decisão foi anunciada ao final da Cerimônia em Defesa da Democracia, realizada no Palácio do Planalto. O projeto havia sido aprovado em dezembro, tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e propunha alterações na dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília. Durante a cerimônia, antes de formalizar o veto, Lula afirmou que a democracia exige vigilância permanente. “A democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores”, declarou. Segundo o presidente, o regime democrático precisa ser “zelado com carinho” e defendido de forma contínua. Lula também destacou que a decisão representa a preservação do Estado de Direito. “O dia de hoje é um dia que muita gente neste país pode comemorar. Primeiro, pela manutenção do Estado de Direito Democrático”, afirmou, ao mencionar ainda as políticas de inclusão social implementadas no país. Com o veto integral, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores.

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