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Proposta de plebiscito sobre maioridade penal tensiona tramitação da PEC da Segurança
Relator incluiu plebiscito para 2028 no texto; governo é contra e centrão cobra ajustes para apoiar proposta.
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Foto: Reprodução
A sugestão de realizar um plebiscito sobre a redução da maioridade penal se tornou o principal ponto de tensão na tramitação da PEC da Segurança Pública na Câmara dos Deputados. A proposta é considerada estratégica pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas enfrenta resistência dentro e fora da base aliada. O relator da matéria, Mendonça Filho (União Brasil-PE), incluiu no texto a previsão de um plebiscito em 2028 para que a população decida sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. A medida foi apresentada sem aval do Palácio do Planalto. Caso aprovada pelos eleitores, a mudança seria implementada. O governo e partidos de esquerda são contrários à inclusão do plebiscito. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos afirmou que a redução é inconstitucional e ineficaz para enfrentar a violência. Já a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, pediu que o Congresso não transforme a discussão em disputa eleitoral. A oposição e parte do centrão defendem o endurecimento das regras e querem ampliar a proposta para todos os crimes, não apenas os violentos. O União Brasil fechou questão a favor do plebiscito. Por outro lado, o MDB defende que o tema seja tratado em projeto separado. Diante do impasse, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta construir um texto de consenso para viabilizar a votação. Por se tratar de uma PEC, são necessários ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Além da maioridade penal, outros pontos travam a negociação, como a criação de piso salarial para profissionais da segurança e isenção de Imposto de Renda para policiais que ganham até R$ 10 mil, proposta defendida por setores da oposição. Também gera divergência o fortalecimento das guardas municipais com poder de polícia. Com 12 destaques previstos e sessões extras convocadas, a avaliação de lideranças é que o texto pode não estar maduro para votação imediata e que o embate deve se estender nos próximos dias.
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