Lula assina projeto de lei Antifacção e envia proposta ao Congresso em regime de urgência

03 Nov 2025 / 05h50
Justiça

Lula assina projeto de lei Antifacção e envia proposta ao Congresso em regime de urgência

Proposta endurece penas para integrantes e líderes de facções, cria banco de dados nacional e prevê bloqueio rápido de bens e valores.

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Lula assina projeto de lei Antifacção e envia proposta ao Congresso em regime de urgência

Foto: Ricardo Stuckert | PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje em regime de urgência. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) confirmou a informação à imprensa durante a tarde, informando que o texto passou apenas por ajustes de redação antes do envio. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski. A iniciativa ocorre após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos e reacendeu o debate sobre o enfrentamento às organizações criminosas no país. De acordo com o ministro, o projeto prevê o agravamento das penas para líderes e integrantes de facções. O texto cria o crime de “organização criminosa qualificada”, cuja pena poderá chegar a 30 anos de prisão. O PL também institui um banco de dados nacional com informações estratégicas sobre facções criminosas, reunindo registros de investigações e permitindo o rastreamento de atividades ilícitas. Outro ponto do texto trata do bloqueio e apreensão de bens, direitos e valores dos investigados, inclusive durante o inquérito, quando houver suspeita de que os recursos tenham origem criminosa. A proposta, segundo o governo, busca enfraquecer financeiramente as facções e fortalecer a atuação integrada dos órgãos de segurança e investigação.

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