Zema: Auxílios do governo estão criando uma geração de imprestáveis
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Defesa de Bolsonaro tem até esta segunda (27) para recorrer da condenação no STF
Prazo para apresentação dos embargos de declaração vai até as 23h59 desta segunda; recurso não reverte condenações, apenas esclarece pontos da decisão.
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Foto: Antonio Augusto | STF
O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorra da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27). Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração — recurso que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na última semana. O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, apontados como principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Apesar de comuns nesse tipo de processo, os embargos de declaração não têm efeito para reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise desses recursos, que será feita pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, etapa que torna as decisões definitivas e autoriza o início da execução das penas.
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